Senado aprova projeto para leilão de petróleo e gás que pode arrecadar R$ 20 bilhões

O Senado deu sinal verde nesta terça-feira para a Medida Provisória (MP) que amplia a utilização dos recursos do Fundo Social, provenientes da exploração do pré-sal, para financiar moradias populares, como o programa Minha Casa, Minha Vida, além de combater os impactos das mudanças climáticas que causam desastres públicos.

O relatório do deputado José Priante (MDB-PA) prevê um repasse de até R$ 15 bilhões para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Priante também inseriu uma cláusula que reserva pelo menos 30% dos fundos para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para a região Centro-Oeste, e elevou de 50% para 55% a porcentagem dos recursos do Fundo Social direcionada para educação e saúde. Caso a MP não fosse votada até quinta-feira, perderia a validade.

Um trecho adicionado à MP durante a tramitação na Câmara autoriza o governo a realizar leilões da produção de óleo e gás em campos do pré-sal em áreas ainda não contratadas. A expectativa é arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano.

Originalmente, essa proposta estava em um projeto de lei, mas foi integrada ao texto da MP do Fundo Social. A receita extra proveniente da venda de mais petróleo ajudará a aumentar as receitas governamentais e a reduzir a necessidade de cortes orçamentários.

O governo do Planalto vê o leilão da produção excedente de campos do pré-sal como essencial para compensar a perda de receita devido à revogação do decreto do IOF.

O regime de exploração do pré-sal é de partilha, onde uma parte da produção fica com o governo federal, cuja porcentagem é determinada na disputa entre as empresas. A comercialização desse óleo e gás acontece pela estatal PPSA após o recebimento da produção.

A proposta visa colocar à venda toda a produção excedente de petróleo da União em áreas não contratadas, funcionando como uma antecipação dos valores a receber pelo óleo.