Senado aprova projeto para proteger crianças nas redes sociais

O Senado deu sinal verde, nesta quarta-feira, para acelerar a análise de um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes contra a exposição inadequada nas redes sociais, conhecido como combate à “adultização”.

O tema ganhou projeção nacional após um vídeo do influenciador Felca que gerou debates sobre a exposição precoce de jovens nas plataformas digitais.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que passou recentemente pela Câmara dos Deputados, será avaliado pelos senadores ainda hoje.

Essa iniciativa, apelidada informalmente de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, obriga redes sociais a fornecerem aos responsáveis as ferramentas necessárias para monitorar as atividades dos menores, prevenindo crimes como a pedofilia.

As redes terão que implementar um “dever de cuidado” específico para proteger os jovens, impondo medidas rigorosas e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas normas.

Os pais terão acesso a controles para limitar o tempo de uso, bloquear determinados conteúdos e restringir a comunicação direta entre adultos e menores.

Além disso, crianças poderão criar contas na plataforma somente se estiverem vinculadas às contas dos responsáveis legais.

Aspectos principais do projeto

• Privacidade: as plataformas deverão garantir, por padrão, a máxima proteção aos dados de menores, evitando coleta de informações desnecessárias.
• Verificação de idade: conteúdos adultos só poderão ser acessados através de sistemas confiáveis que comprovem a maioridade do usuário.
• Controle parental: ferramentas sempre ativadas no modo mais restrito para que responsáveis possam definir limites de tempo, contatos e localização.
• Jogos eletrônicos: proibida a comercialização de “loot boxes” que funcionam como jogos de azar.
• Publicidade: vetada a segmentação de anúncios direcionados a menores baseada em comportamento ou emoções.
• Redes sociais: as contas infantis devem estar ligadas a responsáveis e não poderão gerar perfis comerciais.
• Proteção contra exploração sexual: conteúdos de abuso infantil devem ser reportados imediatamente às autoridades e removidos.
• Transparência: empresas com mais de um milhão de usuários menores devem divulgar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas adotadas.
• Sanções: penalidades variam de avisos a multas de até R$ 50 milhões, inclusive suspensão temporária de atividades.
• Fabricantes: deverão informar riscos digitais nas embalagens de dispositivos conectados à internet para jovens.