Senado aprova proteção a animais em desastres

O Senado aprovou na quarta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que define medidas de proteção para animais afetados por emergências, acidentes e desastres. O projeto, que será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com normas para o resgate, acolhimento e destino desses animais, alterando leis ambientais e de segurança de barragens.

A iniciativa busca estabelecer protocolos permanentes para uma ação coordenada e preventiva em situações de emergência. Inclui também medidas preventivas e reparadoras que serão obrigatórias para empreendedores sujeitos ao licenciamento ambiental.

O objetivo principal é diminuir a mortalidade de animais domésticos e silvestres durante desastres, integrando políticas de proteção ambiental com a defesa civil, além de aumentar a consciência pública sobre os direitos e o bem-estar dos animais.

Responsabilidades por esfera governamental:

• União: Auxiliar estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas de risco, análise de risco de desastre e nas ações de prevenção, resgate, acolhimento e manejo dos animais prejudicados; implementar medidas preventivas em unidades de conservação federais.
• Estados: Dar suporte aos municípios para identificar e mapear áreas de risco; proporcionar capacitação de pessoal para proteção e manejo dos animais resgatados.
• Municípios: Capacitar recursos humanos para proteção e manejo dos animais; fiscalizar áreas de risco; realizar intervenções preventivas e evacuação dos animais em áreas vulneráveis; organizar sistemas de resgate e atendimento emergencial para fauna; proporcionar abrigos temporários para os animais resgatados; incentivar a participação de entidades privadas, voluntários e organizações não governamentais no acolhimento dos animais.