Senado aprova proteção a animais resgatados de desastres

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que cria medidas para proteger os animais afetados por emergências, acidentes e desastres. O projeto, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, definindo regras para o resgate, cuidado e destino dos animais atingidos, além de modificar legislações ambientais e de segurança de barragens.

Essa iniciativa busca implementar protocolos permanentes para ações preventivas e coordenadas em situações de emergência. Também determina que os empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparadoras.

O principal objetivo é diminuir a mortalidade de animais domésticos e selvagens durante desastres, promovendo a integração entre políticas ambientais e de defesa civil, além de aumentar a conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.

Ações previstas para diferentes níveis governamentais:

União:

• Apoiar estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas de risco, estudos de risco de desastres e em ações de prevenção, resgate, cuidado e manejo dos animais impactados;
• Implementar medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.

Estados:

• Auxiliar municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco;
• Oferecer treinamento para profissionais envolvidos na proteção, acolhimento e manejo dos animais resgatados.

Municípios:

• Promover capacitação de recursos humanos para ações de proteção, acolhimento e manejo dos animais;
• Fiscalizar áreas de risco para desastres;
• Realizar ações preventivas e evacuação dos animais em áreas vulneráveis;
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial dos animais afetados;
• Disponibilizar abrigos temporários para os animais resgatados;
• Incentivar a participação de entidades privadas, voluntários e ONGs nas ações de acolhimento animal.