Senado aprova proteção para animais em desastres

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece medidas de proteção para animais afetados por situações de emergência, acidentes e desastres. O projeto, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, incluindo regras para o resgate, cuidado e destino dos animais afetados, além de modificar leis ambientais e normas de segurança de barragens.

A proposta tem o objetivo de criar protocolos permanentes para uma atuação preventiva e coordenada em emergências. Também obriga que empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparatórias.

O principal foco é diminuir a mortalidade de animais domésticos e selvagens durante desastres, promovendo a integração das políticas de proteção ambiental com a defesa civil, além de aumentar a conscientização sobre os direitos e o bem-estar dos animais.

Ações previstas para cada ente federativo:

União:

• Apoiar estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento e identificação de áreas de risco, assim como em ações de prevenção, resgate, acolhimento e manejo dos animais afetados;
• Implementar medidas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais;

Estados:

• Dar suporte aos municípios para identificar e mapear áreas de risco;
• Oferecer treinamento para equipes envolvidas na proteção, acolhimento e manejo dos animais resgatados;

Municípios:

• Capacitar recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo dos animais;
• Fiscalizar áreas de risco de desastre;
• Realizar intervenções preventivas e evacuação dos animais em áreas de alto risco;
• Organizar sistemas de resgate e atendimento emergencial para a fauna impactada;
• Disponibilizar abrigos temporários para os animais resgatados;
• Estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários e organizações não governamentais para apoio no acolhimento dos animais.