Senado aprova retirada de R$ 1,5 bi do Fundo Social das regras fiscais

O Senado confirmou, na quarta-feira, 3, com 47 votos a favor e 16 contra, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 163/2025. Esse projeto exclui cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo Social (FS) das metas fiscais e limites de gastos do arcabouço, valores destinados anualmente aos setores de educação e saúde. Como houve alterações no texto, ele retorna para nova avaliação na Câmara.

O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), retirou do projeto o trecho que pretendia excluir das normas do arcabouço todas as despesas relacionadas a empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Segundo Randolfe, não houve mudança econômica que justificasse ampliar as exceções do arcabouço para um item previamente existente.

Randolfe Rodrigues afirmou em seu relatório: “A ausência da inclusão dos gastos primários vinculados às operações de financiamento mostra a preferência original do legislador, que considerou outras prioridades ou que tais despesas não afetariam o cumprimento dos limites de gastos.”

Durante a votação, senadores da oposição manifestaram críticas ao projeto, alegando que ele desrespeita as regras fiscais vigentes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), comentou que “se mais gasto é necessário em um setor, deve-se diminuir em outro, e não criar a ilusão de espaço fiscal inexistente, escondendo um problema que só cresce”.

Por sua vez, Randolfe defendeu que o impacto financeiro do projeto é pequeno. Ele destacou que “os recursos extras para educação e saúde deverão totalizar R$ 1,5 bilhão anualmente. Esse valor é relativamente baixo diante de um orçamento na casa das centenas de bilhões, mas a rigidez orçamentária limita bastante os fundos disponíveis para despesas discricionárias essenciais”.