Senado Autoriza 474 Novos Cargos na Justiça Eleitoral com Custo Anual de R$ 109,4 Milhões

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei que institui 474 novos cargos permanentes na Justiça Eleitoral, incluindo funções comissionadas e cargos em comissão. A aprovação se deu de forma simbólica, e agora o projeto segue para sanção presidencial.

Estão previstos 232 cargos de analista judiciário e 242 cargos de técnico judiciário, todos preenchidos via concurso público, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, alocados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O custo anual estimado para estas novas vagas é de aproximadamente R$ 109,4 milhões. Conforme informado pelo TSE, os recursos são destinados a suprir o aumento da demanda por pessoal decorrente do crescimento do eleitorado, do número maior de candidaturas e da expansão dos processos judiciais e administrativos eleitorais.

Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator do projeto, destacou em seu parecer que a medida atende às necessidades estruturais da Justiça Eleitoral, que enfrenta crescente sobrecarga.

“O crescimento constante do eleitorado, a elevação do número de candidaturas e o aumento substancial de processos têm gerado uma demanda crescente pela força de trabalho”, afirmou o relator.

O senador também salientou que a Justiça Eleitoral assumiu responsabilidades mais complexas, como a luta contra a desinformação e o monitoramento de condutas digitais, o que requer um quadro técnico mais forte.

“A ampliação do efetivo é proporcional às demandas e contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, reforçou.

Zequinha Marinho ressaltou ainda que o projeto está em conformidade com as normas fiscais vigentes, condicionando os efeitos financeiros aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), afastando riscos de aumento descontrolado das despesas.

Ao encaminhar o projeto ao Congresso, o TSE informou que os novos cargos serão destinados a áreas estratégicas, incluindo a segurança das urnas eletrônicas, o combate à disseminação de notícias falsas e o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda sanção presidencial.