Senado autoriza novos cargos no TRF-5 com custo de R$ 21,8 milhões em 2026

O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que cria novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e amplia a estrutura administrativa da corte, com um impacto financeiro estimado de R$ 21,8 milhões no orçamento de 2026. A proposta seguirá para sanção presidencial.

O projeto, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, cria três vagas para desembargadores federais, aumentando de 24 para 27 o número de membros do tribunal, que tem sua sede em Recife. Também serão criados 57 cargos para analistas e técnicos judiciários, destinados a fortalecer os novos gabinetes.

Humberto Costa, senador do PT-PE e relator da proposta, manifestou apoio ao projeto, destacando que a medida é essencial para restaurar a capacidade operacional do tribunal frente ao crescimento da demanda.

No parecer, o relator ressalta que, apesar do tribunal apresentar alto índice de produtividade, o TRF-5 enfrenta um volume elevado de processos, o que impacta diretamente no tempo de tramitação das ações e na qualidade das decisões proferidas.

A iniciativa foi enviada ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após aprovação do Conselho da Justiça Federal, com o intuito de equilibrar a carga de trabalho entre os magistrados e permitir a criação de um órgão especial na corte — uma estrutura prevista na Constituição para agilizar as decisões colegiadas.

O estudo orçamentário anexo ao projeto estima R$ 20 milhões em despesas com pessoal e R$ 1,7 milhão em encargos, totalizando R$ 21,8 milhões a partir de 2026.

O tribunal informou que esse impacto financeiro está em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo novo arcabouço fiscal, e será absorvido pelas dotações próprias do Poder Judiciário.

A aprovação do projeto ocorre em meio aos esforços do Congresso para avançar em propostas administrativas antes do início do calendário eleitoral de 2026.