Senado bloqueia propaganda de apostas esportivas e jogos online

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a divulgação, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos pela internet. A iniciativa, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a legislação referente às apostas esportivas, proibindo em todo o país qualquer tipo de publicidade relacionada à modalidade de apostas de quota fixa, na qual o prêmio é determinado no momento da aposta.

Essa restrição inclui anúncios em rádio, TV, jornais, revistas e redes sociais, além de impedir patrocínios a eventos ou times esportivos e qualquer publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas televisivos ou transmissões esportivas. Também está vedada a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos como celulares, tablets e smart TVs.

As penalidades para quem descumprir a lei variam desde advertências até multas que vão de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, passando por suspensão e até cassação da autorização para operar as apostas de quota fixa, podendo ser aplicadas cumulativamente.

De acordo com o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um consenso para que outros projetos relacionados ao tema, em tramitação na CCJ, sejam incorporados a esse texto. O objetivo é ampliar a discussão.

“Houve uma análise detalhada da questão em dezembro na comissão e decidiu-se que este projeto será anexado aos demais que tramitam na CCJ. Após essa junção, será sugerida ao presidente Otto Alencar a formação de uma comissão especial para aprofundar o tema, realizando audiências e debates”, explicou o senador Flávio Arns.