Senado cria programa para melhorar cuidados a pacientes graves

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, direcionado a aliviar o sofrimento e proporcionar melhor qualidade de vida a pacientes com doenças graves e progressivas, bem como a seus familiares e cuidadores, por meio de ações de assistência. O financiamento será realizado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto agora retorna para avaliação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta tem o objetivo de prevenir e diminuir o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, além de apoiar os pacientes e seus familiares, especialmente em situações de doenças que colocam a vida em risco.

O projeto assegura que os pacientes terão direito a receber cuidados paliativos adequados à complexidade de seu quadro, realizados por uma equipe multidisciplinar; a serem informados sobre sua condição clínica; a participar das decisões relacionadas aos cuidados paliativos; e a terem privacidade e confidencialidade de seus dados pessoais.

Quanto aos familiares, a proposta garante apoio apropriado, acesso às informações sobre o estado clínico do paciente, caso este consinta, e participação nas decisões sobre os cuidados paliativos, respeitando prioritariamente a vontade do paciente.

O programa inclui a capacitação de profissionais de saúde, o fornecimento de medicamentos essenciais e a organização de procedimentos para garantir a presença contínua de um cuidador no hospital ou, se houver contraindicação médica para a presença física da família, o direito à visita por videochamada.

No relatório, Otto Alencar cita um estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, que avaliou a qualidade dos cuidados paliativos em 81 países, posicionando o Reino Unido como líder mundial. O Brasil, por sua vez, ficou em 79º lugar.

Segundo ele, a adoção de políticas públicas abrangentes, semelhantes às do Reino Unido, que priorizam investimentos em infraestrutura, formação de profissionais de saúde e campanhas de sensibilização, é fundamental para elevar a qualidade dos cuidados paliativos no Brasil. A falta de regulamentação específica resultou em atraso na evolução desses cuidados no sistema de saúde brasileiro, causando acesso desigual e frequentemente insuficiente.