Senado deve aprovar PEC da desoneração até junho

Senador Laércio Oliveira (PP-SE) garantiu que a proposta de desoneração da folha de pagamentos será aprovada no Senado Federal até junho deste ano. Ele destacou a importância do apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A declaração foi dada após um evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que discutiu as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à desoneração e à jornada 6×1.

Laércio é o autor da PEC 1/2026, que propõe alterar o artigo 195 da Constituição Federal. Atualmente, esse artigo prevê que as fontes de financiamento da seguridade social incluem contribuições sobre a folha de salários. A alteração sugere que essas contribuições passem a incidir sobre o faturamento das empresas, com alíquota máxima de 1,4%, medida que pode entrar em vigor já em 2027.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresenta essa mudança como uma forma de compensar a redução da jornada de trabalho, mas Laércio esclarece que são temas distintos e que devem seguir discursos separados.

Questionado sobre opiniões divergentes dentro da Frente, ele afirmou que respeita, mas tem opinião diferente. Sobre o presidente do Senado, o parlamentar ressaltou que Alcolumbre reconhece a relevância do tema para o país e apoia a proposta.

A PEC de Laércio já conta com 60 assinaturas de senadores, muito acima das 27 necessárias. Ele afirmou que o ambiente no Senado é propício para a aprovação e que a expectativa é que o projeto seja concluído até início de junho.

O senador revelou que o percentual de 1,4% foi fornecido pelo Ministério da Fazenda, que apoia a medida por facilitar o trabalho da Previdência Social e a arrecadação fiscal. A proposta é considerada totalmente neutra do ponto de vista fiscal e busca atender aspectos que a redução da jornada não cobre, adotando uma forma eficaz de política de desoneração.

Por fim, Laércio Oliveira reforçou que as duas PECs têm discursos distintos e que é importante manter essa separação para o andamento adequado de ambas.