Senado deve votar ampliação da isenção do IR até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem na pauta desta quarta-feira (5) a votação do projeto que amplia o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Originalmente prevista para terça (4), a análise teve adiamento após pedido coletivo de vista, buscando mais tempo para avaliação do texto pelos senadores.

Logo após a comissão, o projeto deve seguir para votação no plenário do Senado — última etapa antes da sanção presidencial, caso o texto não sofra alterações.

O projeto, de iniciativa do governo federal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e aguarda a aprovação final no Senado. Se mantido, seguirá para sanção do presidente Lula; caso contrário, retorna para nova deliberação na Câmara.

O Executivo insiste na aprovação sem modificações para acelerar a tramitação e permitir que a sanção ocorra ainda este ano. A ampliação da faixa de isenção está entre as prioridades do governo para o ano eleitoral de 2026, quando Lula busca a reeleição.

O relator da comissão optou por manter os termos aprovados na Câmara para evitar que o projeto retorne para nova análise e assegurar que a medida entre em vigor no próximo ano, rejeitando emendas apresentadas.

Renan criticou a estratégia da oposição que deseja adiar a aprovação para o próximo ano, alegando que a alteração poderia interferir no pleito eleitoral. Segundo o senador, tal atraso prejudicaria os trabalhadores beneficiados e gerar desequilíbrio fiscal.

“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção que beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta comissão, o que exigirá o retorno à Câmara dos Deputados e poderá frustrar a população que espera um alívio no orçamento doméstico”, afirmou na sessão de terça.

“Sem garantia de acordo robusto para votação imediata e aprovação das emendas pela casa inicial, há alto risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser descumprido. A decisão final é mais estratégica que técnica”, diz o relatório.

Detalhes do projeto de Imposto de Renda

A proposta aprovada pela Câmara cria uma tabela gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com alíquotas progressivas e dedução automática, para evitar que trabalhadores com ganhos pouco acima do limite percam isenção e tenham redução no salário líquido.

Profissionais liberais como dentistas, arquitetos e advogados com salários acima de R$ 50 mil manterão a alíquota atual de 27,5%. Apenas ganhadores acima de R$ 50 mil por mês com alíquota efetiva menor que a nova tabela pagarão a alíquota mínima.

Para rendas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais, a alíquota mínima subirá gradualmente, atingindo 10% na faixa superior.

Projeto de compensação tributária

A votação do projeto que prevê aumentar tributos sobre fintechs, bancos e empresas de apostas, garantindo compensação de R$ 18,04 bilhões em três anos, foi adiada para a próxima semana.

Esse projeto eleva alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e aumentaria a contribuição social sobre receita bruta de jogos (GGR) de 12% para 24%, entre outras medidas, compensando perdas com a isenção ampliada.

Renan indica que o projeto aprovado na Câmara gera impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda afirme que a medida seja fiscalmente neutra. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator do texto.