Senado discute marco temporal para terras indígenas e aumenta conflitos com o STF após crises envolvendo emendas e decisões judiciais

O Senado pode votar, nesta terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa proposta é considerada uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação do marco temporal das terras indígenas ocorre em meio a sessões do Supremo, que nesta quarta-feira analisará quatro ações questionando a constitucionalidade do marco temporal para demarcações.

Segundo o texto da PEC em tramitação no Senado, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Recentemente, a tensão entre os Poderes envolveu disputas sobre as emendas parlamentares e o processo de impeachment de ministros do STF.

Marco Temporal

A proposta prevê a votação de um requerimento para um “calendário especial”, permitindo a votação em dois turnos no mesmo dia, sem intervalo determinado pelo regimento interno.

O texto define como “terras tradicionalmente ocupadas” aquelas utilizadas para “atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais essenciais ao bem-estar, e necessárias para a manutenção física e cultural segundo seus usos, costumes e tradições”, fixando o marco temporal em 5 de outubro de 1988.

Embora a votação tenha sido marcada após recentes conflitos, ministros do STF minimizaram as tensões, destacando que essa semana a Corte realizará apenas sustentações orais, sem votação formal.

A tese do marco temporal já foi declarada inconstitucional pelo STF, mas voltou à pauta após aprovação de um projeto no Congresso sobre o tema.

Em 2023, o Congresso aprovou a lei do marco temporal uma semana após o STF considerar a tese inconstitucional, postulando que indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da medida, porém o veto foi derrubado.

Desde o ano passado, o STF promove audiências de conciliação buscando um acordo. De um lado, indígenas que querem a revogação da lei, temendo riscos a territórios já demarcados; do outro, proprietários rurais que desejam manter áreas que não eram ocupadas após 1988.

Emendas

Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, ordenou o envio à Polícia Federal de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta irregularidades na execução das emendas Pix em 20 municípios.

A Polícia Federal irá investigar possíveis crimes indicados pelo relatório. O ministro destacou que as suspeitas sugerem um quadro amplo de ilegalidades, desrespeitando decisões do STF. O relatório da CGU revelou falhas graves em transparência, rastreabilidade financeira e execução dos planos de trabalho.

Flávio Dino ressaltou que, apesar dos avanços normativos e tecnológicos, persiste uma conjuntura estrutural de falhas que prejudica obras e políticas públicas.

Além de encaminhar o caso à Polícia Federal, o ministro também solicitou à CGU um plano de auditoria para 2026, abrangendo áreas críticas como saúde e pavimentação, e exigiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) entregue, em até 60 dias, relatório sobre ações para recuperar recursos desviados.

Processo de Impeachment de Ministros do STF

Na semana passada, uma nova controvérsia emergiu após o ministro Gilmar Mendes decidir unilateralmente que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra membros do STF. Essa decisão dificulta o afastamento dos magistrados e limita a atuação do Senado, responsável pelo processo.

Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou Gilmar Mendes por desrespeitar as prerrogativas dos parlamentares e defendeu a aprovação de projetos que endureçam as regras para decisões monocráticas.