Senado dos EUA limita poder de Trump para agir contra Venezuela

O Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução importante que limita o uso da força militar contra a Venezuela sem a aprovação do Congresso Nacional.

A resolução orienta o Presidente a interromper o emprego das Forças Armadas americanas em ações hostis dentro ou contra a Venezuela a menos que haja uma declaração formal de guerra ou uma autorização específica para o uso da força.

Proposta pelo senador democrata Tim Kaine, a medida passou por votação com 52 votos a favor e 47 contra, incluindo o apoio de cinco senadores republicanos, partido do presidente Donald Trump. Um senador republicano não participou da votação.

Mesmo aprovada no Senado, a resolução ainda precisa passar novamente por votação na casa e também pela Câmara dos Representantes, que é majoritariamente republicana. Além disso, a possibilidade de veto pelo presidente Trump pode impedir sua entrada em vigor.

O senador Tim Kaine defendeu a necessidade da autorização legislativa para qualquer ação militar, afirmando que o Congresso deve ter voz diante dos planos amplos do presidente que vão além do apoio à remoção do líder venezuelano, Nicolás Maduro.

O argumento da oposição é que qualquer intervenção militar na Venezuela deve obedecer à Constituição dos EUA, que exige liberação do Parlamento para declarações de guerra.

A senadora republicana Susan Collins também apoiou a resolução, ressaltando a importância do Congresso para autorizar ou limitar futuras operações militares na Venezuela. Segundo ela, a resolução reforça o papel legislativo na supervisão do envolvimento militar prolongado, sem mencionar ações de retirada específicas.

Sobre as ações recentes, o secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, havia declarado que a operação na Venezuela não era uma guerra, mas sim a prisão de Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, por militares dos EUA.

O presidente Trump reagiu nas redes sociais criticando duramente os senadores republicanos que votaram a favor da resolução, dizendo que eles deveriam sentir vergonha e não deveriam ser reeleitos. Segundo Trump, o voto compromete a autodefesa e a segurança nacional dos EUA ao limitar sua autoridade como comandante-em-chefe.

Ele ainda afirmou que, na sua visão, a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional, infringindo o artigo II da Constituição dos EUA, uma posição adotada por todos os presidentes e seus Departamentos de Justiça anteriores a ele.