Senado fará mudanças no PL do IR sem voltar para a Câmara

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), responsável pela análise do projeto de lei (PL) que isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês do imposto de renda (IR), afirmou nesta terça-feira, 21, que o Senado vai promover alterações no texto sem hesitar. Segundo ele, o regimento permite diversas formas de modificar o projeto sem que ele precise retornar à Câmara dos Deputados.

“A questão se o projeto terá ou não emendas já está resolvida. Se for necessário, faremos emendas certamente”, declarou Renan durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde é presidente. “O Senado não vai faltar com coragem para isso.”

Deputados estão preocupados que mudanças feitas no Senado possam levar a disputas judiciais e a uma situação de insegurança jurídica, especialmente se o texto for enviado para sanção presidencial. O maior receio do Ministério da Fazenda é que o projeto volte para a Câmara.

De acordo com o senador, o projeto não deve retornar para a Câmara, onde teria sido usado como uma ferramenta de pressão pelo relator deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan e Lira são concorrentes políticos em Alagoas e têm disputado influência na tramitação do PL do IR.

Renan explicou que o projeto enviado pelo governo inicialmente tinha impacto neutro nas contas públicas, mas sofreu várias modificações. Ele mencionou, por exemplo, mudanças na tributação de lucros enviados ao exterior e afirmou que o Senado pretende corrigir o processo de análise do texto e corrigir possíveis questões inconstitucionais.

Além disso, o senador acusou Lira de atuar para impedir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303, que buscava alternativas para conter o aumento do IOF.