Senado rejeita acordo da Câmara para MP alternativa ao IOF e petistas temem derrota

A Câmara dos Deputados avançou na tentativa de aprovar o relatório da Medida Provisória (MP) que traz uma alternativa para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), porém a resistência do Senado e de vários setores afetados impede o consenso necessário para que a medida seja aprovada.

Essa divergência tem gerado apreensão entre governistas, com membros da base aliada preocupados que o texto possa não ser aprovado.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou: “Conversemos e aguardemos a decisão da comissão mista. O relator fez 100% do que foi solicitado, entregando um relatório bem estruturado. É natural haver reclamações, faz parte do processo. Precisamos de paciência para tentar encontrar uma solução ainda hoje.”

Na manhã desta terça-feira, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do seu relatório o aumento da tributação sobre apostas online (bets). Essa medida, crucial para que o governo consiga equilibrar as contas em 2025, enfrenta forte resistência no Congresso e a MP expira na próxima quarta-feira, dia 8.

Apesar disso, parte dos líderes partidários na Câmara tentam pressionar para que a tributação sobre apostas volte a ser incluída. Já o Senado demonstrou resistência ao acordo da Câmara nesse ponto, concordando em recuar apenas na tributação de fintechs, que o relator manteve.

Quanto às fintechs, Zarattini preservou a proposta do governo de extinguir a faixa de 9% de CSLL, elevando a alíquota para 15% para essas empresas.

O diálogo entre as casas legislativas está sendo conduzido por Hugo Motta, que negocia diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segundo explicou Guimarães.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, reconheceu o risco da MP perder validade caso não seja aprovada até amanhã e alertou que parte do Congresso tenta usar a medida para pressionar o governo financeiramente.

Ele declarou: “Alguns querem usar essa MP para causar um rombo de R$ 35 bilhões no orçamento, sob o falso pretexto de que estão fornecendo recursos ao governo, mas esse dinheiro já está comprometido no orçamento, cavando um buraco.”

O novo relatório também reduz a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), como o relator já havia antecipado, e traz outras modificações que devem representar uma perda na arrecadação em torno de R$ 3 bilhões em 2026, se comparado com a previsão inicial do governo de R$ 20,9 bilhões.

A versão original previa arrecadar R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos e R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre apostas, totalizando R$ 4,3 bilhões. Para 2025, a projeção era de R$ 10,6 bilhões, incluindo R$ 285 milhões provenientes das apostas. Já as mudanças na tributação de títulos isentos entrariam em vigor apenas no próximo ano.

A MP inicialmente propunha tributar com alíquota de 5% os títulos hoje isentos e aumentar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas regulamentadas. Em termos de corte de despesas, a redução projetada era de R$ 4,3 bilhões para este ano e R$ 10,7 bilhões para o próximo.

Essa medida tem importância estratégica para a equipe econômica garantir o cumprimento da meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026. Atualmente, para 2024, a meta é um resultado fiscal equilibrado, porém o governo vem enfrentando dificuldades para cumpri-la e já considera a possibilidade de registrar um déficit dentro da margem de tolerância.