Senado repudia restrição a jornalistas em audiência

Ação agressiva de policiais legislativos contra profissionais de imprensa e o bloqueio do sinal da TV Câmara, além da expulsão de jornalistas do plenário da Câmara dos Deputados, motivaram um debate no Senado na quinta-feira (11). Diversas entidades manifestaram preocupação diante da limitação do direito à informação ocorrida na terça-feira (9).

O incidente ocorreu logo após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar o cargo de presidente da Casa em protesto contra Hugo Motta (Republicanos-PB), então presidente da Câmara. Enquanto Braga era removido à força, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores também foram agredidos.

Na abertura da audiência da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou o encontro, afirmou ter acompanhado os fatos inicialmente pela televisão e posteriormente por vídeos feitos por celulares e compartilhados online.

“Todos ficamos estarrecidos com a violência contra profissionais de imprensa na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Manifesta-se aqui toda a minha solidariedade a esses trabalhadores”, declarou Paulo Paim, único parlamentar presente a se pronunciar na sessão.

Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), revelou que a entidade protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências contra Hugo Motta por crime de responsabilidade relacionado ao ato de censura que fere a Constituição Federal.

“Não podemos deixar isso sem resposta. Queremos punição para o presidente da Câmara. O ato dele é grave e prejudica toda a sociedade”, declarou Costa.

A ABI também encaminhará denúncias à Comissão de Direitos Humanos, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Comissão de Ética da Câmara.

“A conduta do presidente Hugo Motta, especialmente em período eleitoral, é motivo de preocupação e exige reação judicial”, completou Costa.

Bia Barbosa, coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), considera que o episódio exemplifica a crescente normalização da repressão à atuação de jornalistas no Brasil.

“Durante o governo Jair Bolsonaro, houve um aumento brutal dessa repressão, que se espalhou pela sociedade a ponto de continuar mesmo após a troca de governo e mudanças institucionais no campo da imprensa”, comentou.

Violência contra a imprensa

Kátia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), destaca a subida da violência por parte de políticos, agentes de segurança e cidadãos cotidianos, manifestando-se fisicamente, verbalmente e judicialmente, este último através de processos que intimidam jornalistas e afetam sua capacidade de informar.

“Críticas à imprensa são normais, mas não justifica ataques ou agressões”, afirmou Kátia.

Atualmente, existem no Brasil 654 processos considerados assédio judicial, categoria reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que visam censurar e sufocar financeiramente a atividade jornalística, levando profissionais a autocensura.

Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o Relatório Anual sobre Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa aponta 144 casos registrados em 2024 apenas no Brasil.

“Este é um número alarmante que não pode ser normatizado”, ressaltou Samira.

Segundo Samira, o bloqueio do trabalho da imprensa compromete o direito da população à informação.

“Em uma democracia, impedir a imprensa de exercer seu papel, seja por violência, ameaças ou processos judiciais, gera censura e autocensura, o que é inaceitável”, concluiu.