Senado vai analisar projeto de dosimetria na CCJ; relatoria com senador da oposição

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), comunicou nesta quarta-feira que o projeto de dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada, não será votado diretamente no plenário do Senado. O projeto foi encaminhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a CCJ, onde será relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), membro da oposição ao governo Lula.

De acordo com Otto, a decisão ocorreu após senadores se posicionarem contra a inclusão imediata do projeto na pauta do plenário. Havia um movimento para que a votação ocorresse ainda hoje, mas parlamentares, incluindo Renan Calheiros (MDB-AL), defenderam que o texto obrigatoriamente passasse pela CCJ.

“Aprovado na madrugada na Câmara dos Deputados, o projeto da dosimetria seria votado no plenário do Senado hoje. Não aceitamos isso. Eu, o senador Renan Calheiros e outros colegas manifestamos que essa proposta precisava passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça”, explicou Otto.

O presidente da CCJ declarou que já informou a nomeação de Amin para relatar o projeto e a expectativa é apresentar o parecer na próxima semana. Depois dessa fase, a decisão de encaminhar a proposta diretamente ao plenário ficará a cargo de Davi Alcolumbre.

Otto ressaltou que o Senado não deve ser um mero repetidor automático das decisões da Câmara, evitando atuar como um “cartório” que apenas valida o que foi aprovado na outra Casa.

“Isso é inaceitável. O Senado, em algumas ocasiões, acabou funcionando como um cartório da Câmara. Aqui não será assim. Quando apoiei a eleição do presidente Davi Alcolumbre, ele me confiou a liderança da CCJ, e compromisso é compromisso. Precisamos garantir segurança e confiança para o bom funcionamento do Senado Federal”, afirmou.

Com a relatoria entregue a um senador da oposição, o processo no Senado pode mudar de direção. Amin, conhecido por sua postura crítica em relação a projetos do governo, deverá revisitar e debater aspectos importantes da proposta — que prevê a redução de penas para réus primários envolvidos nos atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.