Senado vai votar mudança na Lei da Ficha Limpa para diminuir tempo de inelegibilidade

O Senado deve voltar a debater nesta terça-feira o projeto que propõe diminuir o tempo que políticos condenados precisam ficar afastados das eleições, conforme a Lei da Ficha Limpa. Essa votação estava marcada anteriormente, mas foi adiada diversas vezes desde o ano passado.

Segundo o texto do projeto, o período que o político fica inelegível continua sendo de oito anos, porém, a contagem desse tempo começaria a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Essa mudança reduziria o intervalo no qual o político não pode disputar eleições.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e, caso não sofra alterações no Senado, seguirá para a aprovação ou veto do presidente da República. No Senado, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) manteve o texto original, apenas fazendo ajustes na redação sem modificar o conteúdo principal.

Weverton Rocha explicou em seu relatório que a lei atual gera diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo do momento da perda do mandato. Um parlamentar pode ficar inelegível por oito ou até quinze anos, a depender do caso.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um novo Código Eleitoral que também altera a Lei da Ficha Limpa, limitando o tempo máximo de inelegibilidade a oito anos, contados a partir da decisão judicial. Contudo, esse projeto ainda não foi levado ao plenário.

Representantes de diversas organizações de combate à corrupção divulgaram uma nota criticando o projeto, afirmando que ele não teve discussão pública suficiente e que a sociedade civil foi excluída do processo de elaboração, enfraquecendo o alcance da Lei da Ficha Limpa, que inicialmente teve iniciativa popular.

Principais mudanças propostas:

• A diminuição do período de inelegibilidade ao antecipar o início da contagem para o momento da condenação.
• Estabelecimento de um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade, mesmo em casos com múltiplas condenações.
• Exigência de comprovação de dolo para que atos de improbidade resultem em inelegibilidade.
• Aumento do período de afastamento de cargos para candidatos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, autoridades policiais civis e militares, passando de quatro para seis meses antes das eleições.

Como noticiado anteriormente, essas mudanças podem beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é pai da deputada autora do projeto, Dani Cunha (União-RJ), além de ex-governadores como Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).

Atualmente, políticos condenados ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos depois. A proposta busca antecipar essa contagem e impedir que a sanção ultrapasse 12 anos, mesmo com mais de uma condenação.

Também foi ampliado o período mínimo de afastamento para alguns candidatos importantes, que devem se descompatibilizar dos seus cargos seis meses antes das eleições, garantindo maior transparência e isonomia no processo eleitoral.