Senado veta descontos sindicais nas aposentadorias do INSS

O Senado aprovou nesta quarta-feira uma lei que impede que descontos de mensalidades de sindicatos, associações e grupos de aposentados sejam efetuados diretamente nos benefícios do INSS.

O projeto, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovado simbolicamente e agora aguardará sanção presidencial.

A nova regra proíbe qualquer abatimento nos pagamentos de aposentados e pensionistas, mesmo que o beneficiário tenha autorizado previamente.

Essa medida visa combater práticas fraudulentas que, segundo parlamentares, têm causado prejuízos e gerado queixas frequentes de idosos por descontos não autorizados.

A aprovação ocorre juntamente com investigações no Congresso sobre cobranças ilegais nessa área, por meio da CPI do INSS.

De modo geral, o projeto é visto como uma ação institucional para proteger milhões de beneficiários dos benefícios sociais.

Além de bloquear os repasses automáticos para entidades classistas, a proposta regulamenta de forma mais rigorosa os empréstimos consignados, que agora exigirão autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada para formalização. Também muda a definição do limite de juros desses empréstimos, passando do Conselho Nacional da Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional.

O texto aprovado é idêntico ao aprovado pela Câmara, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Depois da sanção do presidente, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, cabendo ao INSS buscar ativamente e ressarcir quem sofreu descontos irregulares.