Senado vota projeto para legalizar cassinos, bingos e jogo do bicho

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta terça-feira, 8, a votação do Projeto de Lei que visa a legalização de diferentes tipos de jogos de azar, como bingos, apostas em corridas de cavalo e cassinos, além da regulamentação do jogo do bicho.

O projeto encontra-se parado no Senado desde junho do ano passado, após aprovação ajustada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), a interrupção da votação foi estratégica para reunir apoio suficiente antes do parecer final do plenário.

A proposta enfrenta oposição especialmente da bancada evangélica. “Vamos tentar impedir de todas as maneiras”, declarou à Coluna do Estadão o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG). “Vamos atuar muito contra isso, de verdade”, acrescentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice do grupo, em maio.

Essa iniciativa busca acabar com a proibição dos jogos de azar estabelecida por uma lei de 1946 e revogar partes da Lei de Contravenções Penais.

Aspectos sobre o impacto das apostas, como o endividamento dos cidadãos e o uso indevido para lavagem de dinheiro, também foram discutidos.

Conforme a justificativa, o projeto propõe “criar um sistema de supervisão e controle para assegurar a segurança e transparência dessas atividades, além de medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.

O texto original foi apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, do PMDB (hoje MDB), inicialmente focado na legalização do jogo do bicho.

Desde então, o texto passou por várias alterações, culminando no que hoje é conhecido como “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Depois da aprovação na Câmara em 2022, o projeto chegou ao Senado e agora pode avançar para sanção presidencial.

Se for aprovado, cada modalidade terá regras específicas. Por exemplo, cassinos só poderão funcionar em complexos turísticos, como resorts, ou embarcações, sendo obrigadas a cumprir exigências como capital mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação de 30 anos, renováveis. A quantidade de licenças será limitada conforme a população e o território de cada Estado.

Bingos poderão funcionar em espaços próprios ou em estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas, com licenças de 25 anos, renováveis. As salas precisarão ter, no mínimo, 1.500 m² e poderão instalar até 400 máquinas de videobingo. O jogo do bicho dependerá de garantias financeiras para credenciamento, com uma licença concedida para cada 700 mil habitantes por Estado.

Tributação

Os ganhos superiores a R$ 10 mil serão tributados em 20% pelo Imposto de Renda, enquanto as casas de apostas pagarão taxas trimestrais entre R$ 20 mil e R$ 600 mil. Além disso, será aplicada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%.