Senado votará projeto para aposentadoria especial dos agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou que na próxima terça-feira (25) será realizada a votação de um projeto que trata da aposentadoria dos agentes de saúde, podendo ter um grande impacto financeiro para municípios e para o governo federal.

O anúncio feito na quinta-feira (20) ocorre logo após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada por Luís Roberto Barroso.

A decisão do presidente Lula causou desconforto entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre, pois, conforme aliados, Alcolumbre não foi consultado previamente e estava insatisfeito com o andamento do processo.

O preferido de Alcolumbre e da maioria dos senadores era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula se reuniu antes de escolher o nome de Jorge Messias.

Davi Alcolumbre afirmou: “Na próxima terça-feira (25), o Senado dará um passo importante para corrigir uma injustiça histórica. Vou colocar em votação o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que define a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias”.

A proposta assegura que os agentes poderão se aposentar com salário integral e reajustes iguais aos dos servidores ativos, desde que cumpram os critérios mínimos de idade e tempo de serviço.

Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos trabalhando na função. Também existe a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função e mais 10 anos em outra atividade.

De acordo com Davi Alcolumbre, a proposta é um avanço significativo para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao atendimento da população. “Ao colocar essa matéria em pauta, estamos mostrando que esses agentes são uma prioridade do Parlamento. É uma boa notícia para o SUS, para o país e principalmente para quem mantém a saúde comunitária nas áreas mais vulneráveis”.

Embora o projeto não mencione o impacto financeiro, uma medida similar aprovada na Câmara pode gerar um custo estimado em R$ 800 bilhões nos próximos 50 anos, sendo R$ 270 bilhões para as prefeituras e até R$ 530 bilhões para o governo federal, segundo análises do Ministério da Previdência.

Atualmente existem cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de controle de endemias no Brasil, a maioria vinculada a prefeituras. Aproximadamente 2,1 mil municípios possuem regimes próprios de previdência, enquanto cerca de 3,4 mil municípios dependem do INSS, ocasionando esse impacto para o governo federal.