Senador ajusta regra do IR para facilitar empresas

O novo Projeto de Lei 5.473/2025, que prevê aumento da taxação para apostas e fintechs, altera um ponto da recente Lei do Imposto de Renda (IR) que tem gerado dúvidas entre as empresas. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na manhã desta quarta-feira, 26, pouco antes da sanção da norma que visa mudar as regras.

A nova lei zera o Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil e traz benefícios para quem têm rendimentos de até R$ 7.350. Além disso, a lei retoma a cobrança de imposto sobre dividendos, que estavam isentos há 30 anos.

A partir de janeiro de 2026, pagamentos ou créditos de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, feitos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, terão retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a lei foi sancionada conforme aprovado pelo Congresso.

Uma das preocupações é que a norma atual prevê que lucros e dividendos de 2025 não serão tributados se a distribuição for aprovada até 31 de dezembro desse ano. Contudo, especialistas apontam que muitas empresas só fecham sua contabilidade no ano seguinte, fato que pode complicar o cálculo dos valores e a aprovação dos dividendos.

Para evitar problemas, o relator do projeto quer alterar a lei para permitir que a aprovação dos dividendos ocorra até 30 de abril de 2026. Ele justifica que o prazo atual geraria dificuldades práticas e legais, pois o fechamento contábil geralmente acontece no ano seguinte ao da apuração.

O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a votação foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 2.