Senador alerta risco para o combate ao crime e quer rejeitar PL da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) identificou um risco sistêmico no projeto de lei (PL) da Dosimetria, que pode prejudicar o enfrentamento ao crime organizado, e, por isso, sugere que ele seja recusado na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Este posicionamento está presente no voto separado que Vieira deverá apresentar na reunião de quarta-feira, dia 17. O PL da Dosimetria é o último ponto da agenda a ser discutido naquela manhã.

O projeto, cujo relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi aprovado na Câmara, visa diminuir as penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado, eventualmente beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, existem lacunas que podem favorecer criminosos em geral.

Vieira ressalta que o PL não apenas tenta corrigir penas consideradas elevadas para os envolvidos no 8 de Janeiro, mas faz uso inadequado das normas penais, apresentando falhas técnicas e conceituais graves.

Segundo ele, é preocupante a tentativa de resolver problemas específicos com mudanças generalizadas, o que pode causar consequências negativas para a segurança pública, beneficiando o crime comum e o organizado além do foco original da proposta.

Um dos pontos críticos apontados está na modificação do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Ao buscar favorecer um grupo específico, a Câmara aplicou uma metodologia arriscada ao prever progressão de regime após cumprimento de apenas um sexto da pena como regra geral, usando exceções para manter penas mais severas.

Esse método cria uma lacuna legal que favorece criminosos, pois qualquer delito grave que não se enquadre exatamente nas exceções será automaticamente tratado sob uma regra mais branda, o que vai contra o princípio de clareza do Direito Penal.

Na véspera da votação na CCJ, ainda há divergências quanto ao destino do projeto. O relator Esperidião Amin (PP-SC) defende sua aprovação com poucas mudanças, enquanto o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), é contrário. Vieira acredita que o texto deve ser rejeitado para que uma nova proposta possa ser debatida.

Como relator do PL Antifacção, Vieira foi procurado pelo relator para colaborar na criação de uma versão mais adequada, diante das brechas identificadas na versão atual que podem favorecer criminosos.