Senador Alessandro Vieira contestará decisão que anulou quebra de sigilo ligada a Toffoli

Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado e senador pelo MDB-SE, anunciou que vai recorrer em todas as instâncias contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli.

Vieira manifestou grande preocupação com essa decisão em nota à imprensa e em vídeo divulgado nesta sexta-feira, 27.

A quebra de sigilo havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, baseada em evidências que sugerem possível ligação da empresa com casos relacionados ao Banco Master e ao fundo de investimentos Reag. O senador destacou “notícias robustas sobre movimentações financeiras suspeitas”, incluindo indícios de lavagem de dinheiro associada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Questionado pelo STF sobre as declarações de Vieira, o ministro Gilmar Mendes não fez comentários até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.

Além disso, a mesma deliberação da CPI aprovou a convocação dos administradores da empresa, que são irmãos do ministro Toffoli.

Conforme reportado pelo Estadão, no dia 12 deste mês, Toffoli confirmou ser sócio e ter recebido dividendos da empresa, mas negou relação de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e afirmou não ter recebido valores dele. Ele deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular de Vorcaro.

Na nota, Vieira mencionou que os irmãos de Toffoli entraram com habeas corpus no STF, que foi distribuído ao ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master. Mendonça reconheceu o direito de investigados não serem obrigados a comparecer a depoimentos, conforme a jurisprudência da Corte.

O senador criticou o fato de a empresa ter evitado a análise do relator Mendonça, alegando que a Maridt teria encaminhado petição diretamente a Gilmar Mendes em um mandado de segurança arquivado desde março de 2023. Após desarquivamento, a petição foi aceita, a decisão da CPI anulada e o processo arquivado novamente. “Ele protege e depois manda arquivar”, afirmou Vieira no vídeo.

“É uma situação claramente injusta”, declarou Vieira na nota oficial. “Diante das decisões judiciais incomuns e das movimentações financeiras milionárias suspeitas, fica evidente que este escândalo é grande demais para ser ignorado”.

Pressão

Vieira reconheceu que existe pressão de ministros do STF e políticos, tanto dentro quanto fora do Congresso, para impedir a votação da convocação dos irmãos de Toffoli pela comissão.

Posteriormente, a assessoria do senador esclareceu que ele não afirmou estar sob pressão direta de ministros do STF, apenas reconheceu que há uma influência significativa em torno das atividades da CPI.