Senador da CPI do INSS pede devolução de documentos sigilosos sobre Vorcaro

Carlos Viana, presidente da CPI do INSS e senador pelo Podemos de Minas Gerais, anunciou nesta sexta-feira (13) que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a restituição à comissão de todos os documentos relacionados às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

De acordo com Viana, esses documentos são essenciais para que os trabalhos da CPI possam prosseguir de forma adequada, fortalecendo as provas já obtidas e promovendo o avanço responsável do relatório final. Ele defende que a comissão tem o compromisso constitucional de investigar de maneira minuciosa, respeitando o devido processo legal e garantindo transparência.

O pedido foi dirigido a Mendonça após ele assumir a relatoria do inquérito no Supremo. Está prevista, para a primeira semana após o feriado, uma audiência entre o ministro e a comissão, com o objetivo de enfatizar a importância da colaboração entre os poderes para que a CPI cumpra integralmente sua função.

Mendonça substituiu o ministro Dias Toffoli, que em dezembro do ano passado decidiu que os documentos sobre as quebras de sigilo de Vorcaro requisitados pela CPI não deveriam ser disponibilizados ao colegiado. Na época, Viana classificou essa decisão como preocupante, ressaltando que restringir o acesso a documentos essenciais enfraquece a investigação e aumenta a desconfiança da sociedade sobre possíveis tentativas de esconder informações.

Dias Toffoli renunciou à relatoria após a Polícia Federal encontrar menções ao seu nome no celular de Vorcaro. As investigações revelam que ele é sócio da empresa Maridt, administrada por dois de seus irmãos, que tinha participação em resorts pertencentes à rede Tayayá, negócios relacionados indiretamente a fundos de investimento associados ao pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro. Toffoli reconheceu ser sócio e ter recebido dividendos da empresa, mas negou amizade ou transações financeiras diretas com Vorcaro.

Viana confirmou ainda que o depoimento de Daniel Vorcaro está marcado para 26 de fevereiro, conforme determinação da presidência da CPI. O senador avisou que pode solicitar a condução coercitiva do empresário caso ele não compareça. Na semana passada, atendeu a um pedido da defesa do empresário para postergar a oitiva, originalmente agendada para 5 de fevereiro, para depois do carnaval, com a condição de que não fosse apresentado habeas corpus para evitar o depoimento futuramente.

A CPI do INSS investiga suspeitas de irregularidades recorrentes nas operações de crédito do Banco Master. Um relatório administrativo do INSS de novembro aponta que o banco deixou de entregar mais de 250 mil documentos comprobatórios de contratos de crédito consignado, correspondendo a cerca de 74% dos contratos reportados para o período entre outubro de 2021 e setembro de 2025.

Viana declarou em entrevista recente que é o momento de Vorcaro esclarecer os fatos, defendendo que o empresário deve se posicionar sobre os descontos feitos para 254 mil aposentados sem comprovação de origem, indicando que o INSS teria repassado indevidamente recursos ao Banco Master.

O senador reforça a importância de entender como Vorcaro adquiriu essa carteira de créditos e se a transferência para o INSS ocorreu dentro da legalidade ou por algum tipo de favorecimento político. Ele também quer saber de que forma as reclamações dos clientes lesados foram tratadas. A defesa do empresário mostrou disposição em colaborar para que o depoimento ocorra conforme o novo agendamento.