Senador destaca que projeto da Dosimetria avança somente para casos do 8 de janeiro

O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou nesta segunda-feira (15) que o projeto da Dosimetria só poderá avançar no Senado se estiver claramente limitado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista à GloboNews, o parlamentar afirmou que o texto aprovado pela Câmara chegou ao Senado sem alterações e concorda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que a proposta deve ser vetada caso não seja corrigida.

Para Otto Alencar, aprovar o projeto na forma atual seria um risco. Ele reforçou que qualquer modificação deve deixar evidente que o benefício é exclusivo para os réus dos eventos de 8 de janeiro, sem permitir redução de pena para outros crimes.

O senador também comentou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoia essa posição ao encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Tenho convicção de que do jeito que está, esse projeto não será aprovado. Seria imprudente aprová-lo e concordo com o presidente Lula em vetá-lo na forma que chegou ao Senado”, afirmou o senador.

A posição de Otto Alencar ocorre em meio a críticas de senadores, juristas e membros do governo quanto ao conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. O texto não se limita aos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e modifica regras da Lei de Execução Penal, permitindo progressão de regime com apenas 16% da pena cumprida para vários crimes com violência ou grave ameaça, que atualmente exigem 25%.

Na prática, a redação aprovada pode beneficiar condenados por crimes como exploração violenta da prostituição, interferência em licitações, incêndio doloso, resistência, coação processual e atentado à soberania nacional, além dos delitos diretamente ligados à tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Durante a entrevista, Otto disse ter conversado com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, há disposição no Senado para analisar o texto minuciosamente e rejeitar qualquer parte que mantenha as brechas detectadas desde a tramitação na Câmara.

O projeto da Dosimetria foi aprovado na Câmara com 291 votos favoráveis e 148 contrários, chegando ao Senado com a justificativa de corrigir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Contudo, a forma como foi redigido ampliou o alcance da medida, sendo vista por aliados do governo e da oposição como um possível afrouxamento da execução penal.

Esperidião Amin deve apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17). A votação pode ocorrer no mesmo dia, mas se houver resistência, a análise poderá ser adiada para a próxima semana.