Senador do PT erra voto e pede correção em projeto que facilita pena de Bolsonaro

Fabiano Contarato, senador pelo PT do Espírito Santo, declarou nesta quarta-feira que seu voto favorável ao Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi um engano e não expressa sua verdadeira posição sobre a matéria. Ele já solicitou à presidência da comissão a correção do seu voto no painel eletrônico.

Essa manifestação veio após a divulgação do resultado da votação na CCJ, onde Contarato apareceu entre os parlamentares que aprovaram o relatório proposto por Esperidião Amin (PP-SC).

O PL em questão modifica critérios para dosagem das penas e pode amenizar as punições dos envolvidos nas ações golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O tema tem gerado grande debate no Senado e resistência entre membros da base governista.

Contarato reforçou sua oposição ao projeto e explicou que atuou para impedir sua aprovação ou ao menos postergar a votação. Conforme o senador, o voto equivocado ocorreu durante a utilização do aplicativo eletrônico do Senado, e já foi formalmente pedido que a presidência da CCJ effectue a correção.

“Sou totalmente contra o PL da Dosimetria e o que ele representa. O projeto promove impunidade, beneficiando pessoas que tentaram destruir o Estado Democrático de Direito. Durante a sessão na CCJ, lutei para derrubar o projeto ou, pelo menos, atrasar a discussão. Contudo, por engano, no momento da votação, registrei um voto diferente da minha convicção pelo aplicativo e já requisitei a retificação na presidência da comissão. No Plenário, meu voto será CONTRA”, afirmou o parlamentar.

Essa explicação destaca a divisão na base governista sobre o tema, evidenciada pelo resultado da CCJ. A solicitação de retificação de Contarato reforça o posicionamento público do PT contrário a mudanças que possam reduzir as penalizações dos acusados nos atos antidemocráticos.

Outro senador que alterou seu voto foi Alessandro Vieira (MDB-SE), que inicialmente votou contra o relatório, mas depois foi contabilizado como a favor.