Senador Eduardo Braga propõe redução de impostos para baterias em reforma do setor elétrico

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu nesta terça-feira, 28, a inclusão de uma isenção fiscal para baterias no relatório da reforma do setor elétrico, que está centralizada na Medida Provisória (MP) 1.304/2025.

“Solicitei à Receita Federal informações sobre uma possível renúncia fiscal que atualmente não temos conhecimento, pois não existem dados claros no Brasil”, comentou o senador em entrevista ao Congresso, ao tratar da regulamentação dos sistemas de armazenamento.

Braga planeja apresentar seu relatório ainda hoje na comissão mista que avalia o texto, onde se espera que a proposta seja discutida.

Inicialmente, a MP estabelece um teto para os recursos arrecadados destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de definir regras para o comércio de gás natural, mas o relator pretende ampliar o escopo para abordar diversos pontos essenciais da reforma do setor elétrico.

Fim antecipado dos subsídios para geração distribuída

Senador Eduardo Braga manifestou que a possível antecipação do término dos incentivos para Mini e Microgeração Distribuída (MMGD) configuraria uma quebra de acordo. Ele sinalizou que seu relatório contemplará regras específicas para novos participantes no segmento de geração distribuída.

Conforme revelado anteriormente pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério da Fazenda entrou nas tratativas da MP propondo ajustes que diminuam o impacto dos subsídios na tarifa elétrica.

A Secretaria de Fazenda, comandada por Fernando Haddad, sugeriu o adiantamento do fim dos benefícios para a micro e minigeração distribuída.

Sobre o relatório, Braga declarou que consultou cerca de 30 especialistas de diferentes áreas do setor energético. A apresentação oficial do documento está marcada para as 16 horas desta terça-feira.