Senador Humberto Costa propõe regras para streaming no Brasil

Senador Humberto Costa (PT-PE) destacou na segunda-feira (8) a necessidade urgente de criar uma legislação específica para as plataformas de streaming no Brasil. Esse tema ganhou relevância após o filme O Agente Secreto ser indicado ao Globo de Ouro.

Ele criticou o substitutivo do Projeto de Lei 2.331/2022, aprovado pela Câmara, alegando que o texto atual não oferece condições justas nem integra devidamente as plataformas digitais ao cenário audiovisual nacional.

Segundo Humberto Costa, o Brasil precisa de uma lei que defenda seus interesses. Embora a tecnologia alcance o mundo todo, as políticas públicas devem ser brasileiras. As plataformas não devem decidir sozinhas o que será produzido, exibido ou promovido no país. Elas são importantes parceiras, mas precisam seguir regras claras e transparentes.

O senador também ressaltou a importância de atualizar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Para ele, essa adaptação é crucial para garantir que empresas globais financiem o crescimento do mercado audiovisual brasileiro.

Ele reforçou que a Condecine não é um imposto arbitrário, mas uma ferramenta fundamental que permite ao setor audiovisual investir em seu próprio crescimento e sustentabilidade a longo prazo. Atualmente, plataformas bilionárias têm a possibilidade de reduzir o valor da contribuição por meio de investimentos escolhidos por elas, o que inverte a finalidade da política pública.

Humberto Costa destacou que sistemas similares de contribuição e investimento direto já funcionam em países da Europa, Ásia e Oceania. Os recursos arrecadados devem fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que tem a missão de diminuir desigualdades regionais e apoiar produtores independentes.