Senador propõe aumento gradual de impostos sobre apostas e fintechs

Senador Eduardo Braga apresentou, nesta quarta-feira, uma proposta para aumentar progressivamente os impostos cobrados sobre apostas esportivas e fintechs. A proposta faz parte do Projeto de Lei 5 473/2025, atualmente analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O texto prevê um aumento escalonado da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições de pagamento, subindo de 9% para 15% para fintechs e de 15% para 20% para instituições de pagamento até 2028. Para as casas de apostas, a tributação passará de 12% para 18%, uma redução em relação aos 24% inicialmente propostos no projeto anterior.

Além disso, a proposta destina uma parte da arrecadação extra para estados e municípios, compensando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sociedades de crédito e pessoas jurídicas de capitalização também terão suas alíquotas majoradas para até 20% a partir de 2028.

O projeto ainda amplia o imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 17,5%, e prevê isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para o ano-calendário de 2025 até abril de 2026.

Medidas para combater apostas ilegais

Braga incluiu um capítulo específico para combater apostas ilegais, que envolve exigência de comprovação de idoneidade para autorização, bloqueio de transações suspeitas, publicação trimestral de relatórios de apostas, regras específicas para uso do PIX, criação do Índice de Conformidade Regulatória em Apostas (ICRA), aplicação de multas de até R$ 50 mil por incidentes, responsabilização por publicidade irregular e prazo de até 48 horas para remoção de conteúdos indevidos na internet.

Além disso, fintechs e instituições financeiras deverão apresentar relatórios semestrais detalhando contas, transações e mecanismos de controle interno relacionados aos operadores de apostas, com o intuito de garantir maior transparência e conformidade com as normas vigentes.