Senadores pedem anulação de votação na CPMI do INSS a Alcolumbre

Um grupo de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou uma solicitação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), requerendo a anulação da votação ocorrida na última quinta-feira (26).

Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem que o caso seja também investigado pela Comissão de Ética do Senado. O documento é assinado por 14 parlamentares.

O pedido contém imagens apresentadas como evidência das irregularidades ocorridas durante a sessão conturbada, que aprovou 87 requerimentos. Entre esses, estão autorizações para quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

No documento enviado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados solicitam não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para investigar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da comissão, o senador Carlos Viana.

Segundo os parlamentares, a votação foi marcada por irregularidades que comprometem a legalidade do processo legislativo, colocando em risco o princípio democrático e gerando insegurança jurídica sobre as decisões tomadas. Eles solicitaram que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente.

Além da autorização para as quebras de sigilos de Lulinha, entre os requerimentos estavam convocações de pessoas como o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura; a empresária Danielle Miranda Fontelles; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Na argumentação apresentada, as imagens anexadas ao documento demonstram a presença dos votos contrários, o que, segundo os parlamentares, alteraria o resultado final da votação.

“Conforme evidenciado pelos registros audiovisuais e fotografias da sessão, os requerimentos foram rejeitados por 14 votos contrários, em contraposição a sete votos favoráveis”, diz o documento.

Nessas imagens, os deputados e senadores contrários aparecem levantados, indicando claramente sua posição contrária aos requerimentos aprovados. “Os parlamentares contrários a esses requerimentos expressaram sua discordância levantando-se de seus assentos e erguendo os braços de forma clara e visível”, consta no documento.

Os parlamentares revelam que a fraude não é apenas uma questão de interpretação divergente, mas uma grave irregularidade intensificada pela condução parcial dos trabalhos. Eles afirmam que a presidência da CPMI, liderada pela oposição, escolheu arbitrariamente quais requerimentos seriam pautados naquele dia.

O documento é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

Em contato com veículos de imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que confia que o presidente do Senado ouvirá todas as versões dos acontecimentos durante a votação.

“Estou seguro de que o regimento interno foi respeitado e que estamos aptos para prosseguir com os requerimentos”, declarou o senador.