Senadores pedem ao TCU que pare licitação de R$ 90 milhões para publicidade

Senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de suspender uma licitação do Senado Federal no valor de R$ 90 milhões para a contratação de duas agências de publicidade institucional.

Na representação apresentada nesta quarta-feira (5), os parlamentares solicitam a abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper imediatamente a licitação.

De acordo com o documento enviado ao TCU, Malta e Girão afirmam que a contratação é desnecessária e excessiva, pois o Senado já possui uma estrutura de comunicação própria composta por assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais, que são suficientes para divulgar as atividades legislativas sem gastos adicionais elevados.

Os senadores destacam ainda que a licitação pode resultar em prejuízo para os cofres públicos e violar regras básicas sobre o uso do dinheiro público. Argumentam que gastar tal quantia com publicidade às vésperas de um ano eleitoral pode virar uma forma indireta de promoção política de parlamentares em exercício.

Até o momento, o Senado Federal não se pronunciou sobre a representação.

O edital prevê a contratação de serviços que incluem estudo, planejamento, criação, execução e distribuição de campanhas com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o papel do Parlamento, suas responsabilidades e as leis aprovadas. O prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas encerrou-se em 3 de fevereiro de 2026.

No pedido, os senadores ressaltam que o escopo amplo do contrato reacende o debate sobre o limite entre divulgação institucional e a promoção da imagem de agentes políticos, especialmente considerando que dois terços dos senadores poderão concorrer nas eleições de 2026.

Com base no Regimento Interno do TCU, Malta e Girão solicitam que o Tribunal suspenda a licitação sem ouvir previamente o Senado, para evitar danos financeiros irreparáveis.

Eles também pedem que o TCU exija do Senado a apresentação de estudos técnicos que comprovem a necessidade da contratação externa, além de pesquisas de preços e análises de custo-benefício que justificaram o valor estimado de R$ 90 milhões.

Agora, caberá ao relator do TCU avaliar a admissibilidade da solicitação e decidir se concede a medida cautelar. Caso sejam constatados indícios de irregularidades ou risco ao erário, o Tribunal poderá suspender a licitação e iniciar uma inspeção para apurar os fatos.