Senadores querem afastar Toffoli por suposto erro no caso Banco Master

Senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram na quarta-feira (14) no Senado Federal um pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a suposto crime de responsabilidade em sua condução do Caso Banco Master.

O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a aceitação da denúncia, abertura do processo de impeachment, formação de comissão especial e a oitiva de testemunhas, além da requisição de documentos ao STF, Banco Central (BC), Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os senadores alegam que Toffoli teve conflito de interesses e parcialidade ao conduzir investigação e decisões no inquérito sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo BC.

Dias Toffoli não respondeu aos pedidos de entrevista, e o espaço permanece aberto.

Eduardo Girão afirmou que o caso Banco Master é um escândalo sem precedentes, ressaltando que Toffoli centralizou a investigação, impedindo investigações independentes. Disse que o impeachment é o único caminho institucional para o Senado tomar uma posição diante do clamor social e cumprir seu papel.

Entre os fatos destacados está uma viagem de Toffoli a Lima, Peru, em novembro de 2025, numa aeronave privada de um empresário, acompanhado por um advogado defensor de um dos investigados no inquérito que o próprio ministro relatava no STF.

Isso configura, segundo os senadores, uma grave situação de suspeição que fere o dever de imparcialidade e gera dúvidas sobre a neutralidade do ministro.

A denúncia também cita decisão de Toffoli de realizar durante o recesso do Judiciário uma acareação entre o controlador do Banco Master, ex-presidente do BRB e diretor do BC, contrariando recomendações técnicas unânimes do BC e da PGR.

Essa medida, tomada sem solicitação da Polícia Federal, ocorreu em momento considerado inadequado e pode ter comprometido a imparcialidade do processo. O BC manifestou preocupação e a PGR solicitou suspensão da acareação, que foi posteriormente revogada e substituída por depoimentos individuais conduzidos pela Polícia Federal.

Segundo os senadores, a revogação não elimina o crime de responsabilidade, já consumado com o ato inicial.

Outro ponto é a determinação de um juiz auxiliar de Toffoli acompanhar depoimentos da Polícia Federal, criando controle judicial invasivo sem respaldo legal, gerando conflito público entre a PF e STF e violando a separação entre os Poderes.

A peça aponta ainda possíveis vínculos financeiros entre investigados no caso Banco Master e empresas ligadas à família de Toffoli.

Os irmãos de Toffoli teriam cedido uma participação milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), para Arleen Fundo de Investimentos, ligado a um grupo investigado por fraudes e sonegação no setor de combustíveis, com investimentos também em empreendimento imobiliário junto a um primo do ministro.

Os senadores argumentam que essas circunstâncias ultrapassam suspeita para configurar impedimento por conflito de interesses patrimonial, violando deveres de imparcialidade e decoro.

Nova fase da Operação Compliance Zero

O pedido de afastamento também critica a decisão de Toffoli de determinar que todos os materiais apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem lacrados e mantidos sob custódia do STF, em vez de serem encaminhados à Polícia Federal para perícia.

Segundo os senadores, isso quebrou o procedimento usual das investigações criminais, concentrando o controle das provas no relator do caso e colocando em risco a integridade da investigação e os protocolos legais de preservação das provas.

Em nota divulgada à tarde, o gabinete de Toffoli explicou que tal medida visou preservar as provas recolhidas pela autoridade policial, que serão periciadas pelas autoridades competentes.

Posteriormente, o gabinete detalhou que enquanto os materiais ainda não chegam fisicamente ao STF, cabe às autoridades responsáveis garantir condições técnicas adequadas de custódia, mantendo os dispositivos carregados e desconectados de redes para preservação e extração do conteúdo.