Senadores solicitam quebra de sigilo da esposa de Moraes

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram, na CPI do Crime Organizado do Senado Federal, um pedido para a quebra do sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O requerimento abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026, solicitando informações sobre movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros nos sistemas de órgãos públicos como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A advogada Viviane, contatada por meio de seu escritório, não respondeu até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.

De acordo com o documento, a finalidade é identificar quaisquer ocorrências irregulares em operações financeiras, relacionamentos econômicos importantes e possíveis conexões pertinentes às investigações da CPI, que investiga a ação de organizações criminosas e suas ligações institucionais.

Girão destaca que há ampla divulgação na imprensa sobre as operações do Banco Master com órgãos públicos.

Ele ressalta que Viviane Barci de Moraes manteve contratos de prestação de serviços jurídicos com o Banco Master, envolvendo atividades diretamente ou indiretamente relacionadas a órgãos estratégicos do governo, como Banco Central, Coaf, Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O senador defende que a análise técnica verifique a coerência entre os valores pagos, a origem do dinheiro, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.

Ele ainda afirma que o pedido não tem caráter punitivo ou acusatório, sendo uma ferramenta constitucional das CPIs reconhecida pelo STF para a investigação detalhada de fatos e a identificação de possíveis esquemas de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilegalidades.

Magno Malta, que também assinou o requerimento, reforça que o Parlamento deve fiscalizar qualquer situação que possa afetar a transparência e legalidade na administração pública, destacando que relações pessoais ou familiares não podem impedir o trabalho do Congresso Nacional.

O pedido foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda será avaliado pelos membros do colegiado. Se aprovado, os órgãos responsáveis serão acionados para fornecer as informações solicitadas.