Senadores solicitam quebra de sigilo da esposa de Moraes na CPI

Senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um pedido na CPI do Crime Organizado do Senado Federal para que seja autorizada a quebra do sigilo bancário e fiscal de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O requerimento abrange o intervalo de 1º de janeiro de 2024 até 1º de janeiro de 2026 e visa obter dados sobre movimentações financeiras, informações fiscais, investimentos e registros controlados por órgãos como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Viviane Barci de Moraes, por meio de seu escritório, foi procurada para comentar, mas não retornou o contato. O espaço permanece disponível para eventual resposta.

O objetivo do pedido é verificar possíveis irregularidades nas movimentações financeiras, conexões econômicas importantes e possíveis vínculos que possam contribuir para as investigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e suas possíveis conexões institucionais.

Eduardo Girão destaca que reportagens já divulgaram informações sobre o Banco Master e sua relação com órgãos públicos.

Além disso, o senador aponta que Viviane Barci de Moraes manteve um contrato de prestação de serviços advocatícios de alto valor com o Banco Master, atuando direta ou indiretamente junto a órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, Coaf, Receita Federal e PGFN.

Segundo o parlamentar, é necessário avaliar se os valores recebidos são compatíveis com a origem dos recursos, fluxo financeiro e os serviços prestados.

Ele ressalta que o pedido não tem caráter punitivo ou acusatório, sendo um instrumento constitucional das CPIs reconhecido pelo STF para a investigação objetiva de fatos e identificação de possíveis irregularidades, favorecimentos indevidos, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos.

Magno Malta reforça que o Parlamento deve fiscalizar possíveis situações que comprometam a transparência e a legalidade na administração pública, e que vínculos familiares não podem impedir a atuação do Congresso Nacional.

O requerimento está sob análise da CPI do Crime Organizado. Se aprovado, os órgãos responsáveis serão acionados para fornecer as informações solicitadas.