Servidor da Câmara de SP que agrediu procurador se aposenta com salário de R$ 21 mil

Um servidor de alto escalão da Câmara Municipal de São Paulo, alvo de um processo de sindicância após agredir o procurador-geral legislativo da Casa, se aposentou com um salário líquido de R$ 21 mil.

Celso Gabriel exercia a função de secretário-geral administrativo, um dos cargos mais elevados na hierarquia da Câmara, quando, em uma discussão sobre um contrato, empurrou e derrubou o procurador Paulo Baccarin.

O confronto aconteceu em junho, quando Celso Gabriel pressionava Paulo Baccarin para agilizar a análise da minuta de um contrato de convênio com a Geap, empresa de autogestão em saúde que oferece planos para servidores, conforme relatado no boletim de ocorrência por Baccarin.

Após a agressão, Celso Gabriel entrou em férias. Paulo Baccarin solicitou à Mesa Diretora da Câmara a abertura de uma sindicância e a demissão do então secretário-geral administrativo. A investigação preliminar foi concluída, recomendando a continuidade da sindicância, que segue em curso, segundo a presidência da Câmara.

Em 22 de setembro, Celso Gabriel se aposentou por tempo de contribuição. Dados da Transparência da Câmara apontam que o salário líquido recebido na aposentadoria é de R$ 20,9 mil. Tentativas de contato para comentários continuam abertas.

Contexto da briga

Paulo Baccarin registrou no 1º Distrito Policial da Sé que a discussão envolveu a minuta de um contrato recebido em 25 de julho. No dia seguinte, Celso Gabriel convocou reunião para tratar do contrato com a Geap, mostrando interesse intenso e contato direto com a empresa, prometendo assinatura rápida.

Celso Gabriel pediu que o parecer jurídico e a minuta fossem elaborados com urgência, ameaçando. Baccarin informou que a procuradoria trabalhava com máxima prioridade e que os documentos seguiriam o trâmite normal da Secretaria-Geral Administrativa.

Celso Gabriel insiste que a minuta fosse enviada diretamente à Geap, ignorando os procedimentos internos. Ao se negar, Baccarin foi agredido verbal e fisicamente, caindo sobre uma estagiária e necessitando atendimento médico.

A Câmara concedeu férias de 15 dias para Celso Gabriel e iniciou apuração preliminar. Além do boletim de ocorrência, Baccarin solicitou sindicância e demissão do colega. Celso Gabriel foi promovido pela Mesa Diretora atual após cerca de 20 anos comandando o setor de Recursos Humanos do Legislativo.

Contrato de saúde

A confusão teve como base a pressão para acelerar contrato com a Geap, empresa de autogestão que oferece planos de saúde para servidores. A operadora tem influência do partido Podemos, que indica seus principais dirigentes.

A Câmara utiliza modelo de reembolso para planos contratados diretamente por vereadores e servidores. Em 2022, a Casa gastou R$ 56,7 milhões em reembolsos.

Emenda e projeto

Em 3 de junho, a Câmara promulgou projeto que autoriza convênios com empresas de autogestão, serviço oferecido pela Geap. Aprovado com emenda do vereador Gabriel Abreu — marido da deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos — que prevê reembolso integral para vereadores que não aderirem ao convênio, sem limites do auxílio-saúde.

Nos bastidores, servidores interpretam que a emenda facilitou a aceitação do projeto, garantindo escolha livre aos vereadores. A assessoria de Gabriel Abreu afirma que as emendas são pontuais e não comprometem o mérito da proposta.

A Mesa Diretora justifica que convênios com autogestão proporcionam alternativa eficiente, com custos controlados e atendimento personalizado, diferente das operadoras comerciais que visam lucro.

Em outubro, pouco depois da aposentadoria de Celso Gabriel, a Câmara assinou contrato de convênio com a Geap no valor de R$ 10 milhões para dois anos.