Servidor do TJDFT punido com suspensão máxima após envolvimento com PCC

Rigel dos Santos Brito, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi suspenso por 90 dias sem receber salário após ser acusado de receber dinheiro de um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC) para fornecer informações sobre um processo judicial.

A suspensão começou em 18 de agosto de 2025 e vai até 15 de novembro de 2025. Rigel atua como técnico judiciário nível IC13, o mais alto da carreira, e recebe remuneração bruta de R$ 17 mil, conforme dados do Portal da Transparência do TJDFT.

O corregedor da Justiça do DF instaurou processo disciplinar que resultou na punição máxima prevista pela Lei 8.112/1990. Em 2024, Rigel foi investigado na operação Temis por supostamente repassar informações a uma advogada ligada a integrante do PCC, o faccionado Romário de Sousa Nascimento, que havia tentado homicídio em Sobradinho.

Em 30 de setembro, o Tribunal do Júri do Distrito Federal condenou Romário a 16 anos de prisão pela tentativa de homicídio, o que confirmou a ligação entre o PCC e o servidor do TJDFT.

Contexto do caso

A disputa por um lote irregular em Sobradinho, no Distrito Federal, em julho de 2023 resultou em um disparo de arma de fogo que feriu uma pessoa. Romário Gil de Sousa Nascimento, membro do PCC foragido por um homicídio em Goiás, contratou a advogada Carla Aparecida Rufino Freitas para tentar evitar sua prisão.

A advogada planejou pagar R$ 3 mil para uma terceira pessoa assumir a autoria dos disparos e procurou envolvimento de um servidor do TJDFT para saber se havia mandados de prisão contra Romário, mesmo que fossem sigilosos. O servidor Rigel dos Santos Brito teria recebido R$ 50 para repassar essas informações, configurando corrupção passiva.

Após a prisão de Romário por um crime anterior, investigações da Polícia Civil identificaram as mensagens em seu celular que revelaram a trama envolvendo a advogada e o servidor do tribunal. Romário cumpre pena no Presídio Estadual de Formosa, em Goiás.

Prisão e defesa

Em julho de 2024, a Polícia Civil do Distrito Federal realizou a operação Temis para prender o servidor e a advogada, que foram liberados após cinco dias por ordem judicial e atualmente respondem ao processo em liberdade.

Rigel declarou à polícia que seu acesso era limitado a informações públicas e negou ter repassado dados sigilosos. Ele também afirmou não lembrar do recebimento dos R$ 50, alegando que poderia estar relacionado a dívidas pessoais.

A defesa pediu a anulação das provas obtidas sem autorização judicial e afirmou que o relato da advogada visava apenas impressionar seu cliente. Até o momento, a defesa da advogada Carla Rufino não se manifestou sobre o caso.

Segundo o artigo 5º, inciso LIV, da Constituição, ninguém pode ser privado de liberdade ou bens sem o devido processo legal. O servidor manteve suas funções e salário até o início da suspensão disciplinar em agosto de 2025.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reafirmou a aplicação da penalidade disciplinar de 90 dias, considerando o processo administrativo já concluído.