Servidores alertam sobre riscos ao Pix e pedem autonomia para o BC

Servidores do Banco Central (BC) divulgaram recentemente duas cartas abertas defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia orçamentária, financeira e administrativa para o órgão.

Os documentos, assinados por funcionários comissionados e pela equipe responsável pela gestão do Pix, ressaltam os riscos crescentes à estabilidade do BC e ao funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos, caso a PEC permaneça parada no Congresso.

Na manifestação mais recente, 186 servidores comissionados destacam que a falta de pessoal e recursos já prejudica atividades essenciais e aumenta as chances de falhas operacionais. Eles alertam que essa realidade coloca em risco a credibilidade do Banco Central e pode afetar legalmente e pessoalmente seus gestores.

Por sua vez, a carta divulgada em 17 de agosto pela equipe da Gerência de Gestão e Operação do Pix (Gepix), assinada por 31 servidores, evidencia a fragilidade da infraestrutura do sistema, que funciona 24 horas por dia, porém conta com apenas nove profissionais focados na segurança. O grupo menciona recentes casos de exposição de dados e fraudes como motivo para a necessidade de investimento em recursos humanos e tecnológicos.

Ambas as cartas defendem que a aprovação da PEC 65 é uma medida urgente para garantir que o Banco Central continue com capacidade para supervisionar o sistema financeiro, combater fraudes e acompanhar as inovações tecnológicas. A proposta está parada há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Sem esta alteração, o Banco Central ficará enfraquecido para acompanhar as mudanças tecnológicas e o rápido crescimento do uso do Pix, colocando em risco o sistema e toda a economia do país. A PEC 65/23 é fundamental não só para o BC, mas é uma ação estratégica para proteger um dos avanços mais importantes dos meios de pagamento no Brasil”, afirmam os servidores da equipe da Gepix.