Servidores ameaçam greve

Servidores de 19 categorias do funcionalismo público do Distrito Federal reafirmam que irão paralisar suas atividades no dia 11 de março. O motivo é a insatisfação com a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) à Justiça que questiona os reajustes salariais e os de carreiras aprovados durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT).

O MPDFT afirma que os reajustes são inconstitucionais, uma vez que foram concedidos sem previsão orçamentária, contrariando as Leis Orgânicas do DF além de ultrapassar o limite prudencial de 46,55% do total de despesas do governo, ferindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal condiciona a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração a dois requisitos fundamentais: prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Baseado nisso, o MP entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade defendendo que o aumento de despesa pública decorrente do reajuste dos vencimentos, gratificações e outras vantagens remuneratórias aconteceu sem contemplar essas duas questões e isso irá causar danos ao equilíbrio administrativo-fiscal do Distrito Federal ”, explicou o dr Antônio Suxberger, assessor de controle de constitucionalidade e promotor de Justiça do MPDFT.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, dr Gutemberg Fialho, a ação movida pelo MPDFT é sem sentido, uma vez que o acordo feito em 2013 apreciou toda previsão orçamentária. “A ação do MP é no mínimo equivocada, uma vez que, para se aprovar a lei em 2013, todas essas questões tinham que ser contempladas. A paralisação será uma das atitudes que iremos tomar contra essa ação feita pelo Ministério Público”, disse.

Ainda segundo Gutemberg, o sindicato está pedindo para acompanhar o processo na justiça. “Estamos entrando com o pedido para fazer parte do processo pois temos como provar todas essas questões. O que me causa mais estranheza é o fato do órgão ter entrado com essa ação e, ao mesmo tempo, ter aprovado, sem o orçamento da União ter sido homologado, um aumento no auxílio moradia para seus funcionários”.

Outra categoria afetada pela ação do MP, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN), Fábio Medeiros, reitera que o sindicato fará parte do ato no próximo dia 11. “O sindicato estará presente no ato pois queremos demonstrar o nosso repúdio a essa ação. Estamos elaborando um documento que será entregue a Justiça explicando que houve previsão orçamentária e que todo o processo de aprovação aconteceu conforme a lei. Acredito que só pode existir alguma questão política nesta atitude do MP”, finalizou.

A Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais (SERIS), órgão responsável pela assistência e assessoria direta ao governador do DF e que auxilia no desempenho de suas atribuições, em nota, afirmou que o governo do Distrito Federal estuda o assunto e aguarda a decisão judicial.

Salários altos

O crescimento dos salários dos funcionários públicos do GDF começou em 2011, quando a folha de pagamentos aumento 36,26%. Em 2012, o comprometimento com a folha aumentou em 11,40% e, em 2013, subiu mais 10,23%. Em 2014 , os valores empenhados pelo governo no pagamento com funcionários subiu mais 12%.

Os novos reajustes de 2013 escalonaram os percentuais acordados para quase 130 mil servidores ativos de 37 carreiras. O crescimento veio por meio de parcelas com pagamentos previstos inclusive para este ano. Além disso, entre 2011 e 2013 o governo nomeou 35 mil novos servidores em áreas como saúde, educação e segurança. O GDF, neste período, também ampliou a carga horária de cerca de 7 mil funcionários.

Fonte: Alô