Servidores do DF fazem ato em frente ao Buriti por manutenção de reajustes

Servidores públicos do Distrito Federal de diversos setores se concentram em frente ao Palácio do Buriti, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26), para acompanhar o julgamento dos reajustes concedidos pelo governo de Agnelo Queiroz a 31 categorias e a aposentados e pensionistas. Os trabalhadores protestam contra a ação do Ministério Público que questiona os aumentos.

Pela manhã, os servidores paralisaram as atividades na tentativa de pressionar o Conselho Especial do Tribunal de Justiça a manter os reajustes. O julgamento estava previsto para as 15h desta terça.

O MP alega que os aumentos foram concedidos sem previsão orçamentária. O GDF afirmou que só irá se pronunciar sobre as paralisações após o julgamento. Se os textos forem validados, o Executivo estima um impacto de R$ 2,3 bilhões na folha de pagamento até o fim de 2016.

Até as 15h30, a manifestação seguia pacífica, sem o registro de incidentes. O grupo se concentra na Praça do Buriti e nas áreas próximas à sede do GDF e ao Tribunal de Justiça. Nenhuma via foi fechado até este horário.

Segundo a Polícia Militar, 6 mil pessoas participaram do ato. A Central Única dos Trabalhadores afirma que são 30 mil servidores no local.

Paralisação
Segundo o Sindicato dos Médicos, servidores da Saúde estão atendendo somente casos de emergência e urgência. Atendimentos em postos de saúde e ambulatoriais foram suspensos, e cirurgias eletivas estão sendo remarcadas. O sindicato afirmou que pronto-socorro, atendimentos em UPAs e o Samu funcionam normalmente.

A presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Rosilene Correa, informou que a categoria também vai paralisar as atividades à tarde para acompanhar o julgamento. Segundo Rosilene, as aulas na rede pública no período vespertino foram realizadas pela manhã.

Agentes penitenciários e do Detran também aderiram à paralisação. O Detran informou que postos no Recanto das Emas, em Planaltina e em Taguatinga estão funcionando, mas com número reduzido de servidores. Segundo o órgão, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) convocou assembleia e que, por isso, os serviços de atendimento ao público estão paralisados.

Policiais civis intensificam a partir das 8h desta terça a “operação padrão”, em vigor desde a última sexta (22) em um protesto por melhores condições de trabalho e mais contratações. Até as 8h de quarta (27), os agentes vão cumprir o expediente em horário normal, mas devem registrar apenas flagrantes e ocorrências criminais. Investigações, intimações, protocolo de documentos e diligências também serão restritos no período.

Em documento entregue à Direção Geral da Polícia Civil na última sexta, o sindicato dos agentes (Sinpol-DF) comunica que “capturas, transferências de presos, exames em drogas ou pessoas, localização de veículos roubados/furtados e preservação de locais de crime” só serão feitos se houver “pelo menos três policiais na viatura”.

Ação do MP
O Ministério Público afirma que os aumentos foram concedidos “sem autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias e prévia dotação orçamentária, como exige expressamente a Lei Orgânica do Distrito Federal”. O texto também cita o déficit divulgado pelo GDF de R$ 3,5 bilhões em despesas com pessoal para este ano. O órgão também questiona o reajuste para aposentados e pensionistas do magistério público.

As categorias com aumentos sob análise fizeram protestos em frente ao Palácio do Buriti e cruzaram os braços em atos que pediam a manutenção dos reajustes. Em 11 de março, amanifestação reuniu cerca de 1,5 mil servidores de 18 categorias ligadas à Secretaria de Saúde, Detran e assistência social, entre outras pastas e órgãos.

Reajustes
Em 2013, quase 130 mil servidores ativos receberam reajustes, que foram escalonados e têm parcelas previstas para pagamento ainda neste ano. O governo nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança, e ampliou a carga horária de mais de 7 mil funcionários.

A alta nos salários começou em 2011, quando o gasto com a folha de pagamento ficou 36,28% maior do que no ano anterior. Em 2012, o comprometimento da receita com a folha subiu 11,40% e em 2013, outros 10,23%. Para 2014, o aumento com o gasto foi de 12% em relação ao ano anterior.

Em dezembro, a secretaria de Administração Pública da gestão Agnelo disse que os números eram resultado de “uma política de valorização do servidor público que motiva o funcionário a permanecer nos quadros”.

Segundo a pasta, parte dos reajustes já estava prevista em uma lei aprovada em 2010, no governo interino de Wilson Ferreira Lima. O aumento “herdado” da gestão anterior teria impactado as contas de 2011 em R$ 1 bilhão.

Sem recurso
Em março, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que o GDF estava “aberto ao diálogo” com os servidores para debater os aumentos e que era favorável à manutenção das leis. “Em relação ao futuro, queremos mostrar a condição das contas do GDF para junto com os sindicatos e o Judiciário buscar alternativas que sejam boas para todo mundo.”

Em entrevista à TV Globo nesta segunda (25), ele disse que há problemas no caixa do GDF e que será preciso “aumentar receitas de modo significativo” para pagar os salários reajustados. “Daí a importância dos projetos que encaminhamos à Câmara Legislativa e que contamos com o apoio dos servidores públicos para aprovar”, disse.

Chefe da Casa Civil, Hélio Doyle anunciou em maio que o rombo nas contas públicas poderia comprometer o pagamento dos salários a partir de novembro, mesmo nos valores atuais. Ele disse que a demissão de servidores concursados para reduzir a folha de pagamento era uma possibilidade.

A ideia foi descartada por Rollemberg no dia seguinte, quando o governador disse ter “plena confiança na Câmara Legislativa, na capacidade do governo, na sensibilidade do Congresso Nacional” para aprovar medidas que ampliem a capacidade de arrecadação. Segundo ele, a demissão de concursados estava “fora de cogitação”.

Fonte:g1