Servidores públicos pedem volta do adicional por tempo de serviço

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que abra discussão sobre a reintrodução do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu o quinquênio para juízes e membros do Ministério Público no âmbito federal.

A decisão do STF ocorreu dentro do contexto de debate sobre uma regra de transição referente aos ganhos salariais dos servidores que ultrapassam o teto do funcionalismo público, que é o salário dos ministros da corte, aproximadamente R$ 46 mil. Essa regra é temporária até que o Congresso vote uma lei nacional regulamentando o tema.

Com essa decisão, o governo passou a prever que outras categorias poderiam reivindicar o retorno do quinquênio, benefício extinto em 2003 na esfera federal por uma emenda constitucional.

Isso aconteceu na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre servidores federais e o MGI. Segundo nota divulgada pelo Fonacate, o presidente do fórum, Rudinei Marques, solicitou que o tema fosse incluído na pauta do próximo encontro.

De acordo com Marques, não é razoável que apenas um grupo, que já possui os salários mais altos, receba esse adicional, enquanto os demais servidores ficam sem. “Todos somos servidores e colaboramos com nosso trabalho para que o Estado brasileiro funcione adequadamente.”

O Fonacate também está preparando um projeto baseado nas propostas que já estão tramitando no Congresso Nacional, com o objetivo de reintroduzir o adicional por tempo de serviço para os servidores públicos.