Servidores são investigados por benefícios suspeitos

A Controladoria-Geral do Distrito Federal  investiga irregularidades no recebimento indevido de benefícios de programas sociais destinados a famílias de baixa renda  por servidores públicos e empregados públicos do Governo do DF. No processo que apura o recebimento irregular por 675 beneficiários particulares sem ligação com o serviço público, há  pelo menos cinco servidores “favorecidos equivocadamente”.

O próprio Tribunal de Contas do DF (TCDF), que foi informado sobre a Tomada de Contas Especial (TCE) realizada na Controladoria, reconhece, em processo,  que há dificuldade em identificar “com fidelidade” os valores devidos pelos servidores pagos irregularmente e os reais beneficiários, “diante da falta de informações por parte das secretarias envolvidas”. Mesmo assim, foi  identificado que, juntos, os cinco servidores apontados no processo  receberam indevidamente pelo menos R$ 50 mil.

Abaixo de alçada

Apesar de o valor ser  considerado baixo – e até abaixo da alçada do Tribunal de Contas, que apura danos ao erário somente acima de R$ 75 mil – indica falhas na identificação de recebimentos irregulares, conforme aponta o próprio corpo técnico do Tribunal.

O processo, instaurado quando a Controladoria ainda era Secretaria de Transparência  e Controle, foi, então devolvido ao órgão de controle, justamente por estar abaixo da alçada da Corte de Contas.

A Controladoria-Geral, que passa por mudanças internas – com a chegada do novo controlador Henrique Ziller -, informou que  foi feito um cruzamento de dados para identificar as irregularidades, em um processo que teria sido  iniciado em 2006.

Rendas deixaram de ser declaradas

De acordo com o Tribunal de Contas, os valores foram pagos porque as rendas dos servidores – ou pensionistas – não foram declaradas e devidamente registradas no Cadastro Único, pela então  Secretaria de Solidariedade do DF, hoje Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

O processo que investiga os recebimentos irregulares  foi desmembrado em 83 outros. A Controladoria-Geral investiga o pagamento suspeito de benefícios a outros  675 beneficiários particulares, desvinculados da Administração Pública.

 Isso ocorreu, segundo o Tribunal, porque a Controladoria-Geral encontrou dificuldade em conseguir informações precisas acerca dos beneficiários, dos valores devidos e do período de recebimento dos benefícios nas secretarias envolvidas.

O desmembramento, então, foi sugerido, para que os processos fossem conduzidos “sob o rito simplificado”, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Segundo a Controladoria informou ao Tribunal, foram concluídos, no ano passado, 151 processos. E, em 2015, 83. Para o corpo técnico do TCDF isso demonstra que o “ procedimento é um meio eficaz e célere de apuração de danos”.

Ações judiciais

As apurações encerradas por imputação de responsabilidade são encaminhadas, conforme o Tribunal, para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal para ajuizamento de ações judiciais contra os apontados nos processos de recebimento irregular de benefícios sociais.