Sessão da CPMI do INSS que liberou sigilo de Lulinha é mantida por Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a liberação do sigilo bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Parlamentares da base governista apresentaram um recurso para invalidar a votação. No documento, 14 senadores e deputados alegaram que a maioria da comissão rejeitou os requerimentos na pauta, porém o resultado foi declarado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o método de votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários se levantar.

Segundo o recurso, Viana teria declarado a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam em pé, enquanto 14 se manifestaram contra. Davi Alcolumbre pediu pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa, que confirmaram a presença de 31 parlamentares na deliberação, exigindo 16 votos contrários para rejeitar a pauta.

Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões nas comissões parlamentares demandam a maioria dos votos e a presença da maioria absoluta dos membros. Mesmo que o presidente da CPMI tenha cometido alguma falha na contagem, o número de votos contrários não é suficiente para rejeitar a votação.

“No caso concreto, sustentamos que 14 parlamentares votaram contra os requerimentos, mas esse número não configura maioria. A suposta violação das normas pela presidência da CPMI não é clara nem evidente, não sendo necessária intervenção da presidência do Congresso Nacional”, declarou Alcolumbre.

Sobre a votação

A CPMI do INSS aprovou, em 26 de fevereiro, a quebra dos sigilos bancários e fiscais de Fabio Luís Lula da Silva. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Fabio Lula é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema fraudulento que prejudicou milhões de aposentados em todo o Brasil.

Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, principal envolvido no esquema, mencionam o repasse de pelo menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, identificado pelos investigadores como Lulinha.

Em nota, a defesa de Fabio Luís Lula da Silva afirmou que ele não tem ligação com as fraudes no INSS, não participou de desvios e não recebeu valores de fontes ilegais.