Setor público tem déficit de R$ 66,6 bilhões em julho devido a precatórios

O elevado pagamento de precatórios provocou um salto no déficit do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) no mês de julho.

Em julho, o resultado foi negativo em R$ 66,6 bilhões, conforme divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC).

Esse valor representa o segundo maior déficit para o mês de julho, ficando atrás apenas de julho de 2020, durante o ponto mais crítico da pandemia de Covid-19.

O déficit primário de julho foi distribuído da seguinte forma:

• Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões
• Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões
• Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões

Comparado ao mesmo mês em 2024, houve uma piora considerável, visto que em julho do ano passado o déficit primário foi de R$ 21,3 bilhões.

Na última quinta-feira (28), o Tesouro Nacional atribuiu esse resultado à concentração de precatórios, que somaram R$ 62,78 bilhões no mês.

No ano anterior, o pagamento de precatórios foi realizado em fevereiro.

O déficit primário representa o saldo negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O Tesouro Nacional reportou um déficit de R$ 59,124 bilhões para o Governo Central, enquanto as estatísticas do BC indicaram um déficit ligeiramente menor, de R$ 56,4 bilhões, devido a diferenças metodológicas entre os órgãos.

Acumulado do ano

Nos sete primeiros meses do ano, o déficit primário acumulado atingiu R$ 44,5 bilhões, o que corresponde a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas.

Embora ainda seja um resultado negativo, ele é superior ao registrado em 2024, quando o déficit no mesmo período foi de R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB).

No acumulado de 12 meses, porém, houve uma reversão: o déficit chegou a R$ 27,3 bilhões, ou 0,22% do PIB, contra um superávit de R$ 17,9 bilhões em junho.

A meta do governo é eliminar o déficit das contas públicas em 2025, porém o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB.

Resultado nominal e dívida bruta

Quando se incluem os juros da dívida pública, o déficit nominal em julho atingiu R$ 175,6 bilhões. Em 12 meses, esse número chegou a R$ 968,5 bilhões, equivalente a 7,86% do PIB. A dívida bruta do governo geral alcançou 77,6% do PIB, o que representa R$ 9,6 trilhões, contra 76,6% do PIB (R$ 9,4 trilhões) no mês anterior.

O aumento da dívida bruta foi impulsionado principalmente pelo pagamento de juros, emissões líquidas de títulos e desvalorização cambial. Desde o início do atual governo, a dívida subiu 5,9 pontos percentuais.

A dívida líquida, que considera o débito total menos o que o governo tem a receber, também cresceu para 63,7% do PIB em julho.

Desafios para o arcabouço fiscal

Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação, com um teto de 2,5% reais ao ano.

Entretanto, essa norma pode perder efeito nos próximos anos se não houver cortes significativos nos gastos obrigatórios, que dependem da aprovação de leis e, em alguns casos, de mudanças na Constituição.

De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, em tramitação no Congresso, o próprio governo prevê que a dívida pública alcance 78,5% do PIB em 2025 e suba para 84,2% do PIB em 2028. Somente a partir de 2028 a dívida começaria a diminuir em relação ao PIB.

As projeções do mercado financeiro são mais pessimistas e indicam que a dívida bruta pode chegar a 93,5% do PIB em 2034.

O Fundo Monetário Internacional estima que o índice ultrapasse 100% do PIB em 2035.