Setor público tem primeiro superávit desde abril de 2015

Contas do governo central, Estados, municípios e estatais somou R$ 27,91 bilhões em janeiro, o maior resultado para o mês desde 2013

O setor público consolidado brasileiro voltou a registrar superávit em janeiro, ao somar 27,91 bilhões de reais, primeiro resultado positivo desde abril do ano passado, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira.

Trata-se do maior superávit, para todos os meses, desde novembro de 2013, quando o saldo ficou no azul em 29,74 bilhões de reais. Também foi o melhor valor para meses de janeiro, desde 2013, quando houve superávit de 30,25 bilhões de reais. As contas envolvem o governo central, Estados, municípios e estatais. A série histórica do BC teve início em 2001.

O resultado primário de janeiro foi fruto do saldo positivo de 20,89 bilhões de reais do governo central (governo federal, BC e INSS), enquanto Estados e municípios tiveram superávit de 7,976 bilhões de reais. Empresas estatais, por outro lado, registraram déficit primário no mês de 962 milhões de reais.

Vale lembrar que o resultado primário de janeiro foi influenciado pelas receitas extraordinárias de cerca de 11 bilhões de reais com a concessão de usinas hidrelétricas no fim do ano passado. Os recursos, de início, estavam previstos para entrar no caixa do governo em 2015, mas foram adiados para o mês passado.

“O fato de o governo ter auferido superávit primário no mês de janeiro não quer dizer que isso venha a se perpetuar para o restante do ano”, avaliou a economista e pesquisadora da FGV/IBRE Vilma Pinto. “Tivemos um evento extraordinário, que foi (a receita com) concessões, mas você ainda observa uma piora no resultado da arrecadação, sendo que a gente vem de um cenário ruim em 2015. A base tributária estava muito enfraquecida e esse ano a gente está caindo em cima de uma base que ficou muito baixa”, acrescentou.

Com o resultado de janeiro, no acumulado em 12 meses, o déficit primário do país ficou em 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 104,4 bilhões de reais. Enquanto isso, a dívida pública bruta alcançou 67% do PIB e a líquida, 35,6% do PIB. Em pesquisa Reuters, analistas projetavam que o saldo primário ficaria positivo em 15 bilhões de reais e a dívida líquida sobre o PIB em 36% no mês passado. A meta para economia feita para pagamento de juros da dívida pública neste ano é de 30,6 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do PIB.

Apesar do início de ano positivo para o dado primário, as perspectivas para as contas públicas do país não são nada animadoras. O cenário é de forte recessão econômica, com impacto direto sobre a arrecadação. Do lado político conturbado, o Executivo enfrenta fortes dificuldades para aprovar medidas para elevar as receitas, como a recriação da CPMF.

Com isso, a equipe econômica propôs na semana passada a flexibilização da meta, para que o governo central possa fazer novo déficit primário de até 60,2 bilhões de reais neste ano, contra meta de superávit de 24 bilhões de reais.

Como o alvo de resultado primário para Estados e municípios foi mantido em 6,6 bilhões de reais, o déficit primário do setor público consolidado iria a cerca de 54 bilhões de reais no ano. Essa flexibilização ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, outra batalha para a presidente Dilma Rousseff, que também enfrenta o processo de impeachment.

(Com agência Reuters)