Setores financeiros apoiam atuação técnica e independente do Banco Central

Quatro importantes entidades do segmento financeiro emitiram recentemente uma nota unificada em defesa do Banco Central, pouco antes de uma acareação marcada para discutir possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.

Este documento destaca a importância da atuação do BC enquanto órgão regulador, solicitando que sua autoridade técnica permaneça preservada para evitar um cenário preocupante de instabilidade. A nota é assinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) e Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento.

Embora o texto não mencione diretamente a acareação agendada para o dia 30, presidida pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, destaca que um dos principais temas será a atuação do Banco Central, especialmente quanto à identificação de possíveis responsáveis por falhas relacionadas ao caso Master.

Segundo as instituições, a presença de um regulador técnico e institucionalmente independente é essencial para manter um sistema financeiro forte e resistente. Elas reconhecem que o BC vem cumprindo essa função através de uma supervisão bancária atenta, técnica e prudente, garantindo que as instituições financeiras operem com níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco alinhadas ao seu perfil.

O comunicado ressalta que a baixa incidência de instituições com problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, inclusive durante crises globais e a pandemia, demonstra que o regulador tem desempenhado bem seu papel.

É destacado ainda que, dada a natureza de alto risco do setor financeiro, mesmo sob supervisão rigorosa, algumas instituições podem enfrentar dificuldades que demandam a intervenção do regulador para preservar a estabilidade do sistema e evitar efeitos contagiosos.

O documento afirma que garantir a credibilidade das entidades financeiras e do próprio Banco Central é fundamental para o funcionamento saudável do mercado. Essa credibilidade permite que as instituições possam continuar operando, o que inclui, quando necessário, intervenções e liquidações de instituições problemáticas sem condições de seguir atuando.

As associações alertam que a autonomia técnica do regulador deve ser preservada, evitando revisões das decisões do BC sob perspectivas externas que possam comprometer a estabilidade financeira e enfraquecer a autoridade do órgão.

O comunicado chama atenção para o risco de instabilidade regulatória e insegurança jurídica caso essas decisões técnicas sejam revogadas ou revistas, o que afetaria a confiança do mercado, investidores e principalmente os pequenos depositantes, que têm menor capacidade de lidar com incertezas.

Reforça-se que a exclusividade da atribuição do regulador em análises prudenciais e discricionárias é uma prática global em sistemas financeiros regulados, e o BC do Brasil tem agido com rigor desde a sua criação.

Por fim, as entidades reconhecem que o Poder Judiciário deve fiscalizar a atuação do regulador sob o aspecto jurídico, mas pleiteiam que se mantenha o respeito à autoridade técnica do Banco Central para preservar a estabilidade econômica do país.