Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, ainda não pagou fiança de 25 milhões

O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, entregou seu passaporte à Justiça nesta segunda-feira (18), mas ainda não efetuou o pagamento da fiança estipulada em R$ 25 milhões, condição para sua liberação. O juiz responsável pelo caso estabeleceu um prazo de cinco dias para o depósito do valor, destacando que a quantia foi fixada considerando o “elevado poder econômico dos envolvidos e a gravidade do caso, bem como o potencial prejuízo aos cofres públicos”.

O empresário foi libertado na noite da última sexta-feira (15), junto com Mário Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, após decisão judicial que autorizou a soltura sob uma série de medidas cautelares. Ambos estavam presos na Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um suposto esquema de propinas bilionárias e irregularidades em créditos de ICMS envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista.

A decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, foi tomada após pedido do Ministério Público. Apesar de considerar a libertação “prematura”, o magistrado acatou o pedido, salientando que a possível existência de um acordo de delação premiada poderia justificar a solicitação do órgão acusatório.

O Ministério Público declarou que, embora o caso seja de “extrema gravidade”, não vê mais necessidade comprovada para manter a prisão cautelar. Segundo informações do site Poder 360, o pagamento da fiança não foi feito de imediato devido ao alto valor estipulado.

Entre as restrições impostas, além da fiança milionária, estão o uso de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, impedimento de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda paulista e a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo. O descumprimento de qualquer medida ou o não pagamento da fiança dentro do prazo pode ocasionar nova prisão.

O auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema e supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis), teve sua prisão prorrogada. Outro auditor e o empresário Celso Éder continuam detidos, enquanto Tatiane Araújo, esposa de Éder, foi liberada.

Sidney Oliveira também responde a outro processo criminal recente, no qual é acusado de crimes contra a ordem tributária e de integrar organização criminosa entre 2018 e 2020. Em maio, para evitar prisão nesse caso, firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MP de São Paulo.

Por meio do acordo, comprometeu-se a pagar R$ 31,9 milhões em 60 parcelas, além de uma multa de R$ 91 mil — valor que poderia ser quitado com doações de remédios vendidos por sua empresa.

A homologação do acordo ocorreu em 29 de julho. Os processos recentes que resultaram na prisão do empresário e o acordo de maio são independentes. Na ação mais recente, Sidney foi acusado de participar de um esquema para reduzir o pagamento de impostos de sua empresa. Os R$ 31,9 milhões correspondem a multas aplicadas em processos em fase de recurso. O Ministério Público não detalhou os motivos dessas autuações.

Principais linhas do esquema

Conforme as investigações do MPSP, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), o grupo criminoso favorecia redes varejistas através de ressarcimentos indevidos de créditos de ICMS, beneficiando empresas como Ultrafarma e Fast Shop.

• Auxílio a empresas: o fiscal envolvido auxiliava as empresas desde a coleta de notas fiscais, elaboração e protocolo de pedidos de benefícios fiscais na Secretaria da Fazenda (Sefaz), até o acompanhamento e aprovação final;
• Autenticação fraudulenta: utilizando o certificado digital da Ultrafarma, o fiscal acessava o sistema da Sefaz como se fosse a própria empresa;
• Aprovação acelerada: aprovava ou priorizava tramitação de pedidos fugindo do fluxo normal.

O Ministério Público aponta que a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada no nome da mãe de Arthur e sediada na residência dele em Ribeirão Pires, atuava como fachada para receber milhões e bilhões em valores. Só a Fast Shop teria recebido mais de R$ 1 bilhão entre 2021 e 2022, com notas fiscais e recolhimento regular de ICMS que davam aparência legal ao esquema.

A apuração mostra que Arthur não só intermediava pedidos junto à Sefaz, mas também manipulava o sistema usando o certificado digital da Ultrafarma para expandir e acelerar a liberação de créditos tributários, frequentemente liberando valores superiores aos devidos.

Posicionamentos dos envolvidos

Procurada, a Ultrafarma afirmou estar colaborando com a investigação e que todas as informações serão esclarecidas, demonstrando a inocência durante o processo.

A Fast Shop declarou não ter tido acesso ao conteúdo da investigação, mas declarou estar colaborando com as autoridades. A Secretaria da Fazenda informou que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor e solicitou ao MPSP o compartilhamento de informações, reiterando seu compromisso com a ética e a justiça fiscal.