Sidônio pede união da esquerda e governo na discussão da PEC da Segurança

Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), solicitou aos parlamentares de partidos de esquerda que mantenham uma união política com o governo federal durante as votações no Congresso.

Essa solicitação foi feita em uma reunião realizada nesta terça-feira pela manhã no Palácio do Planalto, onde foram definidas estratégias para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Essa reunião ocorreu uma semana depois de a discussão do projeto de lei Antifacção ter causado discordâncias entre parlamentares e membros do governo, especialmente em relação à condução do ministro da Justiça, Wellington César, nas negociações para a aprovação das pautas do Executivo.

Participantes relataram que o ministro defendeu que a unidade política entre os parlamentares da base e o Planalto é crucial para consolidar as mensagens que o governo deseja transmitir à população. Além disso, uma frente unificada ajuda a combater narrativas da oposição e evita conflitos dentro do campo aliado de Lula.

Sidônio destacou que mensagens coerentes e unificadas facilitam a compreensão pública acerca dos temas tratados e fortalecem o conteúdo transmitido. Na reunião, estiveram presentes líderes e vice-líderes de partidos da esquerda e do governo na Câmara, incluindo PT, PSB, PSOL e PC do B, além dos ministros da Justiça, Wellington César, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o secretário da Casa Civil, Bruno Moretti.

Uma reclamação frequente entre governistas no Congresso é a ausência de unidade nos discursos de seus parlamentares durante sessões plenárias e comissões, ao contrário da oposição, que demonstra maior organização e repetição dos temas prioritários.

As manifestações de Sidônio surgem após a votação do projeto de lei antifacção na Câmara, que gerou críticas entre petistas e membros do governo quanto à estratégia adotada, especialmente devido à atuação do ministro da Justiça. Petistas criticaram sinalizações de que o ministro poderia ceder em pontos considerados essenciais para desbloquear a votação, ressaltando a necessidade de uma disputa política mais firme.

Além disso, desde o início, petistas defenderam a manutenção de um dispositivo que previa contribuição sobre transferências para casas de apostas, a Cide-Bets, que poderia gerar até R$ 30 bilhões ao ano para financiar operações de segurança pública e o sistema prisional. Esse ponto foi retirado do texto final após articulação do centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Embora o governo tenha indicado inicialmente apoio à retirada desse dispositivo para aprovar o projeto, parlamentares de esquerda protestaram, pois defendem o discurso que propõe a chamada “taxação BBB”, que mira bets, bancos e bilionários.

Durante a votação, o PT insistiu em registrar a votação nominal sobre essa questão para pressionar e constranger os parlamentares contrários, embora a votação tenha sido simbólica, sem contagem oficial dos votos. Ainda assim, parlamentares da esquerda consideraram importante demonstrar oposição.

De acordo com participantes, esse posicionamento do PT foi citado como exemplo da importância da disputa política, mesmo que o resultado não tenha sido o desejado pelo governo. Sidônio concordou que essa postura foi correta. Após a reunião, o ministro da Secom se reuniu com a bancada do PT na Câmara e reiterou a importância da unidade política entre partido e governo. Procurado, Sidônio não comentou a respeito, e o ministro da Justiça não respondeu às solicitações.

A divergência do PT com o governo na segurança

A bancada do PT na Câmara já teve duas divergências com o ministro da Justiça desde sua posse em janeiro. No início de fevereiro, uma declaração de Lima e Silva, ministro da Justiça, sobre não se opor a uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal — incluída na PEC da Segurança Pública pelo relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE) — gerou críticas de deputados e membros do governo. A bancada da Câmara divulgou uma nota repudiando essa possibilidade. A PEC está agendada para discussão nesta quarta-feira, com esforços do governo para eliminar esse ponto.

Na semana anterior, no dia da votação do PL Antifacção, a bancada do PT novamente expressou descontentamento com o ministro. Os deputados divulgaram nota defendendo a manutenção do texto aprovado no Senado e levantando preocupações com alterações introduzidas pelo relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP). Naquele momento, criticavam a falta de habilidade política do ministro nas negociações. Hoje, parlamentares asseguram que não há animosidade com Lima e Silva, mas destacam que não se deve abandonar a disputa política em temas essenciais, especialmente em ano eleitoral.