Silveira diz a jornal que governo pode ir à Justiça contra jabutis em MPs do setor elétrico

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a União usará todos os meios legais disponíveis para evitar que dispositivos indesejados, chamados jabutis, que foram rejeitados no projeto de energia eólica offshore e que impactam a conta de luz, sejam incluídos novamente por meio de medidas provisórias (MPs) com novas regras para o setor elétrico. Ele não descarta levar o caso à Justiça. A afirmação foi dada ao jornal Valor Econômico.

Apesar das resistências no Parlamento, Silveira acredita que as pessoas envolvidas têm boas intenções e que os textos legislativos sairão melhores. Contudo, ele espera que o novo modelo de Tarifa Social permaneça inalterado.

Silveira comentou que a condução política está a cargo da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e que mantém um diálogo profundo com os líderes, ressaltando que, por sua experiência nas duas Casas Legislativas, é bem conhecido por todos. Ele evitou comentar sobre a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Sobre a possível volta do horário de verão, o ministro afirmou que essa é uma possibilidade para este ano, destacando que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já iniciou essa discussão. O operador está avaliando se essa medida é viável e necessária para garantir segurança e reduzir custos para os consumidores ainda neste ano. O plano definido pelo CMSE deve ser concluído dentro de 30 dias, não podendo ultrapassar esse prazo devido ao planejamento necessário antes do período chuvoso.

Além das MPs em tramitação no Congresso, o ministro trabalha para encontrar uma solução para o aumento dos cortes na geração de energia, conhecido como ‘curtailment’.

Silveira criticou a falta de planejamento do governo anterior, que não coordenou adequadamente as linhas de transmissão com a capacidade de geração, especialmente no Nordeste, e também enfatizou que houve muitos incentivos para algumas fontes de energia nos últimos anos. Ele destacou que o consumidor não deve arcar com esses custos devido à falta de demanda e que um grupo de trabalho está finalizando uma proposta para resolver o problema.

Em relação ao leilão de reserva de capacidade, os estudos devem ser concluídos ainda este mês. Silveira explicou que o processo inclui etapas como consulta pública, análise da Aneel e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que o leilão poderá ser realizado no primeiro trimestre do próximo ano.